Governo regional é suspeito de utilizar um intermediário - Visit Azores - para fazer contratação pública com a companhia aérea
O gabinete de Berta Cabral, secretária regional do turismo dos Açores, é um dos alvos da operação de buscas da Polícia Judiciária, esta terça-feira, por suspeitas de crimes relacionados com o alegado favorecimento, em milhões de euros, da companhia de aviação Ryanair, apurou a CNN Portugal.
Foram já constituídos cinco arguidos, a maioria dos quais advogados, num esquema que passa pela utilização da marca Visit Azores, uma associação com estatuto de utilidade pública, que tem feito contratos anuais, alguns por ajuste direto, com a companhia aérea low-cost fazendo com que a mesma receba milhões de euros do Governo regional em troca de promoção turística da região.
O esquema, alegadamente, visa compensar de forma encapotada a Ryanair pelos encargos aeroportuários que atualmente a companhia é obrigada a pagar nos Açores - o que chegou a levar a ameaças de que aquela companhia deixasse de voar para a região.
Por crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes, a PJ fez buscas na secretaria regional que é liderada por Berta Cabral, em direções regionais, na câmara de comércio e indústria dos Açores, além de escritórios de advogados em Lisboa.
O Governo regional é assim suspeito de utilizar um intermediário - Visit Azores - para fazer contratação pública com a companhia aérea.
Berta Cabral, recorde-se, foi secretária de Estado da Defesa do antigo Governo de coligação liderado por Pedro Passos Coelho.
Na operação designada "Last Call" participaram 65 elementos da Polícia Judiciária, além de dois juízes de instrução criminal, cinco magistrados do Ministério Público, dois elementos da Ordem dos Advogados e três elementos do Núcleo de Assessoria Técnica do Ministério Público.
Em comunicado, a PJ adiantou que a operação "Last Call", foi desenvolvida através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, tendo sido realizadas buscas nas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial e em Lisboa.
“No âmbito das diligências realizadas, foram recolhidos importantes elementos de prova dos factos em investigação, tendo sido constituídos cinco arguidos”, ainda segundo a PJ.
A operação policial permitiu o cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão em domicílios, organismos públicos, associações de direito privado e escritórios de advogados, “no âmbito do inquérito onde se investiga a prática dos crimes de fraude na obtenção de subsídio ou subvenção, prevaricação, participação económica em negócio e abuso de poderes”, lê-se na nota.
Ainda de acordo com a PJ, em causa “estão suspeitas do favorecimento de uma companhia aérea por parte de uma entidade pública, designadamente através de financiamento ilegal na adjudicação indevida de contratos financiados pelo Programa Operacional dos Açores 2030”.
A Unidade Nacional de Combate à Corrupção referiu ainda que vai dar continuidade à investigação, “procedendo à análise aos elementos probatórios recolhidos, com vista a determinar o apuramento integral das responsabilidades criminosas e assegurar a conclusão célere da investigação”.
A Antena1/Açores adiantou que a PJ fez buscas na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, com sede em Angra do Heroísmo (ilha Terceira), e na Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada.
O inquérito corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) Regional de Lisboa.
Governo regional confirma buscas
O diretor regional do Planeamento e Fundos Estruturais nos Açores, Nuno Melo Alves, confirmou a realização de buscas naquele departamento governamental, na ilha Terceira, garantindo que está a ser prestada "toda a colaboração" à Polícia Judiciária (PJ).
Em declarações à agência Lusa, Nuno Melo Alves adiantou que a PJ esteve nas instalações do serviço "no âmbito de uma investigação em curso relacionada com uma área da promoção turística".
Segundo o diretor regional, as buscas começaram de manhã e ainda decorrem na Direção Regional do Planeamento e Fundos Estruturais, tendo sido solicitada "a consulta e verificação de documentação relacionada com incidência numa área da promoção turística".
"Estamos a prestar toda a colaboração para assegurarmos a máxima transparência neste processo e colaborar a 100% ", sublinhou Nuno Melo Alves.
