Juiz de Instrução Criminal vai decidir se o processo segue para julgamento, e em que moldes
A instrução do processo do caso dos e-mails, em que são arguidos o diretor de comunicação do FC Porto, Francisco J. Marques, o antigo diretor do Porto Canal Júlio Magalhães e um comentador, arranca em 17 de março.
A instrução, fase facultativa que visa decidir por um Juiz de Instrução Criminal (JIC) se o processo segue e em que moldes para julgamento, vai decorrer no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Matosinhos, e foi requerida pelos arguidos, depois de o Ministério Público os acusar de violação de correspondência e de acesso indevido, por divulgarem conteúdos de e-mails do Benfica.
Fonte judicial disse à agência Lusa que pelas 14:30 de 17 de março está agendada a inquirição do diretor do jornal desportivo «O Jogo», José Manuel Ribeiro, que a defesa arrolou como uma das testemunhas no Requerimento de Abertura de Instrução (RAI), para ser inquirido «à matéria relacionada com a cobertura dada pela comunicação social à divulgação dos e-mails do SL Benfica».
A inquirição, à semelhança das restantes sessões da fase de instrução, serão à porta fechada, exceto o debate instrutório – ainda sem data marcada – que será à porta aberta.
A defesa pede que o JIC profira despacho de não pronúncia (que não leve os seus constituintes a julgamento), dizendo que a queixa apresentada pelo Benfica «não é válida», entre outros argumentos.
«O que o os arguidos fizeram foi dar a conhecer publicamente o conteúdo de correspondência eletrónica reveladora de factos suscetíveis de merecer censura criminal, disciplinar desportiva e ético-social assacável aos Assistentes [empresas ligadas ao universo Benfica] e aos indivíduos que no interesse deles atuaram, devendo, consequentemente, esse exercício qualificar-se como juridicamente legítimo e lícito (…), excluindo-se a verificação dos pressupostos de que depende a responsabilização criminal dos arguidos», sustenta o RAI.
Em fevereiro de 2020, o Ministério Público (MP), no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), acusou Francisco J. Marques de seis crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, três dos quais agravados, e um crime de acesso indevido.
Júlio Magalhães está acusado de três crimes de violação de correspondência ou de telecomunicações, agravados, enquanto Diogo Faria, comentador no programa «Universo Porto – da Bancada», do Porto Canal, através do qual foram revelados os conteúdos dos e-mails do Benfica, está acusado de um crime de violação de correspondência ou de telecomunicações e outro de acesso indevido.
Na acusação particular deduzida pelo Benfica são também imputados a Francisco J. Marques seis crimes de ofensa a pessoa coletiva agravados, cinco a Júlio Magalhães e um a Diogo Faria.
