Belenenses: Tribunal Constitucional indefere recurso da SAD sobre Varela

18 mar 2022, 00:13
Nilton Varela (Belenenses)

Sociedade dos azuis foi condenada a pagar cerca de 30 mil euros pelos direitos de formação

O Tribunal Constitucional indeferiu o recurso apresentado pela SAD do Belenenses, na sequência da condenação ao pagamento dos direitos de formação do futebolista Nilton Varela ao clube do Restelo, segundo o acórdão acedido esta quinta-feira pela Lusa.

A 7 de maio de 2021, uma comissão arbitral composta pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) condenou a SAD presidida por Rui Pedro Soares a uma compensação financeira no valor de 30.797,26 euros ao Belenenses, pelos direitos de formação do defesa-esquerdo, ao qual se seguiram recursos da decisão na FPF e, a seguir, para o Tribunal Constitucional.

Com esta decisão, a sociedade desportiva dos azuis, que atuam na I Liga, foi condenada a pagar o valor em causa num prazo de 30 dias a partir da data de notificação das duas partes, num acórdão de 17 de fevereiro.

Em causa, de acordo com a Belenenses SAD, estavam alegadas inconstitucionalidades em normas da FPF relativas a direitos de formação, sendo que a comissão arbitral da FPF não se achou «obrigada a conhecer das alegadas inconstitucionalidades» e considerou não se terem esgotado os recursos ordinários possíveis no caso, fazendo com que a SAD levasse o caso ao Tribunal Constitucional.

Para o tribunal, «a única conclusão imputável à decisão recorrida é a de que a comissão arbitral era materialmente incompetente para decidir as questões de constitucionalidade colocadas», limitando-se a «afastar a sua competência material para conhecê-las». «Somente depois de determinada a questão da competência e de emitida a pronúncia sobre as questões de constitucionalidade pela instância devida poderia o Tribunal Constitucional, fiscalizando as normas aplicadas em conhecimento dessas mesmas questões, proferir um juízo passível de repercutir-se sobre a decisão então proferida em termos de impor a sua reforma», pode ler-se no acórdão.

O clube e a SAD dos ‘azuis’ estão afastados desde o início da época 2018/19, quando o protocolo de utilização do Restelo pela SAD terminou e esta mudou a equipa profissional para o Estádio Nacional, tendo, em outubro de 2021, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa decidido que as duas entidades já não possuem ligação identitária.

O defesa Nilton Varela, atualmente na equipa principal da Belenenses SAD, fez grande parte da formação no clube da Cruz de Cristo, tendo também passado pelo Sporting. Assinou contrato profissional com a equipa da I Liga em 2019/20, após a separação.

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