Até agora, só os contratos posteriores a 1 de janeiro de 2021 não pagavam comissão de processamento da prestação. Parlamento alargou proibição a todos os empréstimos. Quanto vai poupar?
Os bancos vão deixar cobrar pelo processamento da prestação do crédito. Esta comissão já tinha sido eliminada para os contratos celebrados depois de 2021, mas o Parlamento decidiu agora alargar esta proibição aos empréstimos celebrados antes dessa data. A medida permitirá poupanças que podem ir até os 40 euros por ano, dependendo do banco.
Quem pediu um empréstimo (seja da casa, pessoal ou automóvel) após 1 de janeiro de 2021 já não pagava a comissão mensal pelo processamento da prestação – que na prática corresponde a um encargo cobrado ao cliente pelo facto de estar a cumprir o serviço da dívida junto do banco.
O Parlamento avançou agora com um segundo travão às comissões bancárias e, entre outras restrições, decidiu que o fim da comissão de processamento se alargaria a todos os contratos, ou seja, aqueles que foram celebrados antes de 30 de dezembro de 2020.
O diploma já foi promulgado pelo Presidente da República na passada sexta-feira. O fim da comissão de processamento entrará em vigor 30 dias depois da publicação no Diário da República.
Quanto é que os bancos cobram pelo processamento da prestação?
| Banco | Habitação | Pessoal | Automóvel |
| Santander Totta | 3.36 | 2.8 | 1.89 |
| Novobanco | 3.5 | 3.5 | 3.5 |
| Montepio | 2.75 | 2 | 2 |
| EuroBic | 1.5 | 1.5 | 1.5 |
| Crédito Agrícola | 2.75 | 2.75 | 2.75 |
| Caixa Geral Depósitos | 2.75 | 2.85 | 2.85 |
| BPI | 0 | 0 | 2.5 |
| BCP | 2.75 | 2.75 | 2.75 |
| Bankinter | 2.5 | 2.5 | - |
| Banco CTT | 2 | - | - |
| Abanca | 0 | 3 | 3 |
Fonte: Bancos • Valores em euros (mais imposto de selo)
O levantamento feito pelo ECO junto dos bancos nacionais permite perceber que as comissões de processamento variam de banco para banco e também consoante a finalidade do crédito. Mas quem tem crédito da casa será mais beneficiado, já que os contratos são geralmente mais longos do que os créditos pessoal e automóvel.
Embora haja instituições que não cobrem pelo processamento da prestação, como o BPI (habitação e pessoal), a maioria cobra um encargo mensal ao cliente apenas por processar a mensalidade que varia entre 1,5 euros (Eurobic) e 3,5 euros por mês (Novobanco), antes do imposto de selo.
Ao fim de um ano, as poupanças com o fim desta comissão poderão atingir os 42 euros. Multiplicado por cada ano do contrato, poderá poupar algumas centenas de euros com esta medida. Por exemplo, se ainda vai pagar o seu empréstimo da casa durante mais uma década, poderá poupar entre 180 euros e 420 euros em dez anos, até ao fim do contrato – tendo em conta a comissão mínima (que é aplicada pelo Eurobic) e a máxima (aplicada pelo Novobanc
