Fundo de Resolução pode recuperar 100 milhões do ex-BES Angola este ano

ECO - Parceiro CNN Portugal , Alberto Teixeira
4 jan, 10:20
BES (Reuters)

Novobanco aceitou um perdão de dívida de 200 milhões no Banco Económico, do qual deixou de ser acionista, após reestruturação do ex-BES Angola. Fundo de Resolução pode recuperar 100 milhões em agosto

O Fundo de Resolução pode recuperar mais 100 milhões de euros do Banco Económico, o antigo BES Angola, relativos a um empréstimo em que o credor Novobanco teve de reconhecer um perdão de cerca de 200 milhões, dinheiro que já dava praticamente como perdido mesmo antes da reestruturação do banco angolano ter imposto as perdas.

Numa situação de dificuldade, o Banco Económico aprovou no final de 2021 um plano de recapitalização que envolveu a reestruturação parcial de um empréstimo subordinado do Novobanco, que tinha um saldo à data de 300 milhões de euros (340 milhões de dólares), entre outras medidas, para responder às exigências do Banco Nacional de Angola, não tendo sido revelados dados concretos sobre a operação.

Passado um ano, só agora se sabe o que aconteceu com o empréstimo. “Em resultado das negociações efetuadas com esta contraparte [o Novobanco], ficou acordado um perdão de 75% sobre a dívida vincenda e o reescalonamento das prestações restantes”, revela do Banco Económico no relatório e contas de 2021 acabado de publicar.

A instituição angolana acrescenta que a operação de reestruturação permitiu um ganho de 107.812 milhões de kwanzas (mais de 200 milhões de euros) na rubrica de Outros Resultados de Exploração, sendo que o empréstimo subordinado “ficou com o valor de 115 milhões de dólares [cerca 100 milhões de euros] com a maturidade de 31 de agosto de 2023, mantendo-se a taxa de juro em 5%”.

Fundo limita perdas com empréstimo, Novobanco deixa BES Angola

Para o Novobanco, o perdão de dívida não altera o estado das coisas, embora na sequência do referido plano de reestruturação tenha deixado de ter qualquer participação no Banco Económico – que passou a ser detido integralmente pelo Económico – Fundo de Capital de Risco de Subscrição Particular, integrado pelos maiores depositantes.

O banco liderado por Mark Bourke já dava praticamente como perdido todo o dinheiro do empréstimo subordinado que concedera em 2014, tendo constituído uma imparidade de 90% em relação a este crédito – o capital inicial do empréstimo era de 424 milhões de dólares e só chegou a receber uma prestação de 20% em janeiro de 2021 (85 milhões).

Mas o cenário muda para o Fundo de Resolução, que considerou a imparidade – que teve de cobrir ao abrigo do mecanismo de capital contingente (CCA) – excessiva, mostrando-se confiante que o Banco Económico poderia devolver mais do que 10% do empréstimo do que o banco estimava.

Perante esta divergência, a entidade liderada por Máximo dos Santos e o Novobanco fizeram alterações ao CCA em maio de 2021 para que os montantes recebidos do ex-BES Angola acima do valor líquido do empréstimo, isto é, acima dos 30 milhões, revertessem para o Fundo de Resolução.

Em maio deste ano, o Tribunal de Contas revelava os primeiros frutos desse acordo: o Banco Económico já tinha “rendido” 11 milhões de euros ao Fundo de Resolução, um benefício que poderia ainda “aumentar significativamente”, segundo consta na segunda auditoria realizada pelo tribunal de José Tavares ao Novobanco. Na altura, o Fundo de Resolução e o Tribunal de Contas não revelaram os montantes que ainda podiam chegar aos cofres do fundo para “não comprometer os esforços de recuperação dos valores ainda devidos”, um segredo que o Banco Económico desfez agora.

Inicialmente, o Banco Económico falava numa reestruturação do empréstimo que previa a conversão de uma parte em capital e do remanescente em dívida perpétua, o que não se veio a verificar, e isto depois de negociações que, segundo o Expresso (acesso pago), envolveram esforços diplomáticos e do próprio Governo junto das autoridades angolanas. O resultado final é outro: o Novobanco deixou o ex-BES Angola e o Fundo de Resolução procura recuperar 100 milhões.

Luís Máximo dos Santos, vice-governador do Banco de Portugal
Hugo Amaral/ECO

Mais 100 milhões para tapar buraco de 7 mil milhões

O ECO contactou o Fundo de Resolução sobre as expectativas de recuperação junto do Banco Económico do que ainda resta do empréstimo obrigacionista, que declinou fazer qualquer declaração.

De qualquer forma, os 100 milhões do ex-BES Angola – que passou uma fatura muito pesada ao Novobanco – irão ajudar a aliviar (ainda que muito ligeiramente) as contas do Fundo de Resolução, que apurava um buraco de sete mil milhões de euros no final de 2021.

O fundo prevê pagar as dívidas ao Estado e aos próprios bancos que o financia até 2062. Além dos reembolsos do Banco Económico, também conta com a participação acionista no Novobanco, atualmente de cerca de 20%, mas que deverá descer para 9% –- como fonte de potencial receita, além das contribuições periódicas da banca, que ascendem a cerca de 250 milhões de euros por mês.

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