Perdas atingiram os 200 mil euros para alguns clientes. Caso está em julgamento após dezenas de investidores alegarem que a filial do banco em Portugal se aproveitou da falta de conhecimento destes para lhes vender produtos financeiros de risco
São setenta os investidores que colocaram a filial portuguesa do Deutsche Bank em tribunal por terem tido perdas que rondam os 80% com produtos financeiros ligados à antiga Portugal Telecom (PT). O caso está em julgamento no Juízo Central Cível de Lisboa, onde será decidido nos próximos meses se o banco terá de indemnizar os clientes em 5,7 milhões de euros por os ter convencido a subscreverem àquele ativo que, hoje, descrevem como um "negócio ruinoso”, “de risco” e que levou muitos “ao engano” com “promessas falsas.”
O caso remonta à emissão de um produto financeiro complexo, em 2013, pelo ramo de investimento do Deutsche Bank chamado Notes PT2020. Na prática, funcionavam como títulos de dívida ligados a obrigações da Portugal Telecom, na altura a maior empresa portuguesa de telecomunicações. O investimento dependia do pagamento de uma dívida da Portugal Telecom International Finance, sendo que quem comprava esses títulos esperava um retorno anual de juros que variavam entre os 4 e os 5%.
De acordo com o processo em tribunal, a que a CNN Portugal teve acesso, a defesa dos investidores acusa o banco de se “aproveitar da falta de conhecimento” dos clientes “sobre assuntos financeiros” para “lhes venderem um produto financeiro complexo, cujos termos eram incompreensíveis para pessoas comuns”. E “capturar para si lucros excessivos” à custa de quem comprou aqueles títulos.
Na generalidade dos casos, os clientes são, segundo a petição inicial que deu início a todo este caso, “pessoas com um grau de conhecimentos financeiros limitados” com “grau de conhecimentos de perfil 3 e 4, numa escala de 1 a 9” - o perfil 1 corresponde ao menor grau de conhecimento e o 9 o maior grau de entendimento sobre investimentos financeiros. O banco, alegam os clientes, “teve o desplante de vender produtos de elevada complexidade e com riscos ocultos a pessoas que expressamente lhes haviam manifestado não quererem fazer investimentos de risco elevado”.
Os clientes referem também que no momento em que subscreveram os títulos o único risco que lhes foi declarado foi o de que o seu investimento poderia não vir a ser pago “caso a Portugal Telecom se tornasse insolvente ou deixasse de honrar os seus compromissos”. “Esse era e foi o único risco que conheciam e estavam dispostos a assumir”. “Nunca manifestaram em parte alguma estar dispostos a assumir os riscos de uma empresa brasileira, a Oi, riscos esses que nunca lhes foram comunicados”.
Recorde-se que, em 2014, cerca de um ano após os títulos financeiros do Deutsche Bank terem sido colocados à venda, a PT e a Oi iniciaram uma fusão. A operação coincide também com o início do desmoronar do grupo Espírito Santo, principal acionista da operadora de telecomunicações portuguesa, que tinha subscrito, através de duas subsidiárias, um total de 897 milhões de euros em papel comercial da Rio Forte - a antiga ‘holding’ de topo do império de Ricardo Salgado e um dos alicerces principais do caso onde o banqueiro está a ser julgado por crimes de corrupção
Essa dívida da Rio Forte à PT não chegou a ser paga, o que levou a que Henrique Granadeiro e Zeinal Bava saíssem da administração da operadora portuguesa, que acabaria por ser vendida à Altice em junho do ano seguinte.
Ao contrário das outras empresas do universo PT (como a MEO e a Sapo), a Portugal Telecom International Finance (PTIF), a entidade de referência dos títulos que os investidores compraram, não transitou para a Altice e manteve-se na esfera de controlo da Oi, a operadora brasileira. No processo, os clientes do Deutsche Bank alegam não ter sido “informados de qualquer uma das alterações”. “Alterações essas que não poderiam deixar de ser consideradas significativas, porque embora a entidade de referência se mantivesse a mesma, o risco a que passaram estar sujeitos já nada tinha a ver com a PT”.
Perdas atingiram os 200 mil euros para alguns clientes
O que se verificou, acrescenta a defesa dos investidores, foram perdas na ordem dos 80% para cada um daqueles 70 clientes. Em junho de 2016, a Oi entra num processo de recuperação judicial após um fracasso nas negociações de uma dívida de 10 mil milhões de euros, resultando numa queda bolsista de quase 50%, arrastando consigo o valor da PTIF - que os investidores tinham subscrito.
O stress instalou-se e para estancar a queda e as obrigações da PTIF foram vendidas a preço de saldo, num leilão que definiu um preço 20% abaixo daquilo que os clientes do Deutsche Bank tinham pagado quando subscreveram inicialmente o produto. As perdas para os investidores vão desde os 20 mil aos 200 mil euros, segundo a documentação entregue ao tribunal.
Também entre as cláusulas que os clientes assinaram constava que, em caso de reembolso antecipado - o que se veio a verificar -, estava prevista a dedução dos custos de desmontagem das operações de cobertura de risco e o de cancelamento do swap. O Deutsche Bank “ganhou, assim, um total de, pelo menos, 18,566% com a emissão e venda das Notes PT2020, a expensas dos clientes, que sofreram perdas de 87,431% do investimento”.
O banco nega, contudo, essa acusação, referindo que “é falso” que tenha lucrado com as perdas dos seus clientes, apontando que “apenas teve como único ganho 3,25% no momento da subscrição” do produto pelos investidores. “todos os fluxos financeiros posteriores, incluindo a desmontagem da operação e liquidação antecipada aos detentores das notes, não geraram qualquer receita”.
Na contestação entretanto enviada ao tribunal, o Deutsche Bank alega que os clientes “pretendem ficcionar um desconhecimento que não têm e ainda se agrupam em coligação para tentar “mascarar” esta realidade”. “Ao contrário do que se pretende fazer crer com a narrativa carreada, não são investidores inexperientes, não tinham falta de conhecimento quanto ao produto que subscreveram e na sua maioria tinham já um histórico anterior na subscrição de produtos estruturados”.
Já relativamente às perdas drásticas sofridas pelos investidores, o banco sublinha que o vencimento antecipado daqueles produtos financeiros se deveu a “factos com índole política e assente numa gestão posterior deficitária que lhe são completamente alheios”. “Não se pode imputar ao banco as variações imprevisíveis e próprias do mercado de obrigações (fator esse que lhes é completamente exógeno e alheio), ou os eventos corporativos e societários que afetaram a entidade de referência e em última instância a levaram ao incumprimento generalizado das suas obrigações”. O risco, alega, “é inerente a qualquer aplicação financeira”.
A última audiência deste julgamento está marcada para o dia 2 de abril.
O Deutsche Bank e a sua defesa até ao momento não reponderam às questões colocadas pela CNN Portugal. O banco, contudo, pediu ao tribunal que fosse recusada a consulta do processo, sublinhando que se "prepara mais uma intoxicação e pressão junto da opinião pública, em mais uma peça jornalística invariavelmente contra os Bancos, e em que os clientes aparecerão retratados, mais uma vez, como uma agremiação de pobres lesados incautos (desconsiderando-se também, invariavelmente, os conhecimentos ou profissões que os Autores têm ou tiveram, vários deles altos quadros de empresas, profissionais liberais ou altamente escolarizados do ponto de vista académico)". "O viés contra os Bancos é um dado axiomático e uma marca de água, sendo que, com desconsideração da imagem dos mesmos e da sua reputação, tal é o que vende".
