O Governo prepara uma nova solução fiscal para a banca, após a declaração de inconstitucionalidade do Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. É um movimento compreensível. Desapareceram 200 milhões de euros de receita anual esperada para 2026, e qualquer executivo precisa de garantir estabilidade orçamental. Do outro lado, a banca protesta. Refere que não deve financiar sucessivamente encargos do Estado. Alega que já suporta IRC e que contribui para o Fundo de Resolução, que é responsável pelos custos do BES e do Novo Banco. Tudo correto. Mas falta metade da história.
A verdade é que o setor bancário viveu, nos últimos três anos, um dos períodos mais lucrativos da sua história recente. Em 2022, os cinco maiores bancos lucraram sete milhões de euros por dia. Em 2023, perto de 12 milhões. Em 2024, cerca de 14 milhões. No ano passado, só em comissões, alcançaram 2.488 milhões de euros, quase metade de todos os lucros. Os clientes pagaram, em média, 4.800 euros em comissões por minuto. A banca compensou a descida das taxas de juro não com eficiência, mas com mais comissões.
E não esqueçamos o papel que teve no arrastamento da crise inflacionária. Os bancos aumentaram rapidamente os juros dos empréstimos, mas foram muito mais lentos a subir os juros dos depósitos, preservando margens financeiras à custa das famílias. Enquanto os lucros batiam recordes, a DECO recebia milhares de pedidos de ajuda de famílias com rendimentos estáveis, mas incapazes de manter o crédito à habitação.
Neste braço-de-ferro entre Governo e banca, quem tem razão? Do ponto de vista jurídico e económico, o Governo tem argumentos válidos para procurar um imposto que não tropece na constitucionalidade. Do ponto de vista moral, seria difícil justificar que um setor com lucros históricos ficasse completamente à margem do esforço coletivo. Mas há um problema de fundo que ninguém quer assumir. Os bancos jamais pagarão, de facto, este imposto.
Temo que qualquer nova tributação sobre a banca seja integralmente repercutida nos clientes. Através de comissões, serviços bancários mais caros ou spreads ligeiramente ajustados. Ou seja, por muito sofisticada que seja a engenharia fiscal, no final, a fatura chega sempre ao mesmo sítio: às famílias e às empresas.
Acabaremos com uma redistribuição indireta, em que os 200 milhões de euros tributados aos bancos serão afinal pagos, de forma silenciosa, pelos próprios clientes. Parece ser o paradoxo da banca portuguesa. A banca ganha quando sobe a maré, ganha quando ela desce e, quando o Estado tenta equilibrar a balança, também não perde, porque consegue transferir o peso para as partes que não têm como fugir.
O debate não é sobre saber se a banca deve contribuir. É sobre quem vai na verdade pagar. E a resposta, infelizmente, já está decidida.
