Autarquia liderada por Inês de Medeiros (PS) fala em “crimes de natureza ambiental” e “venda ilegal de imóveis” em bairros ilegais construídos em terrenos do Estado, onde o número de construções ilegais aumentou 1500%
A Câmara Municipal de Almada avançou com uma queixa-crime contra o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) por várias irregularidades registadas nos bairros ilegais de Penajoia e Raposo, onde no espaço de um ano as construções ilegais aumentaram de 50 para 800.
Segundo confirmou o gabinete da autarca Inês de Medeiros (PS), a queixa - apresentada no final do ano passado e ainda sem resposta -, visa responsabilizar o instituto pelo “furto de água, eletricidade, crimes de natureza ambiental e venda ilegal de imóveis” ocorrido naqueles terrenos, que são propriedade do IHRU. A decisão surge depois de “várias promessas de ação do IHRU, que nunca se concretizaram”, sublinha a mesma fonte.
Os bairros de Penajoia e Raposo cresceram rapidamente e de forma descontrolada no último ano, registando-se lá centenas de construções precárias sem água ou luz. Há vários meses que moradores das áreas adjacentes aos bairros se queixam de interrupções de água e luz por causa de puxadas verificadas nesses bairros.
À CNN Portugal, o gabinete da presidente de Câmara assegura que, desde os primeiros casos de construção ilegal, a autarquia tem “mantido e promovido a comunicação com o IHRU” sobre essas situações. “Numa primeira fase realizámos as notificações normais e formais para assegurar a reposição da legalidade urbanística”. Depois, continua, “tivemos em vários momentos promessas de ação do IHRU, mas que nunca se concretizaram”.
De acordo com a mesma fonte, a autarquia de Almada considera que o IHRU tem, inclusivamente, “incumprido com os autos da autarquia” e adiado a prestação de informações sobre como pretende resolver o problema das construções ilegais no bairro. “O único Plano de Ação realizado pelo IHRU data de fevereiro de 2025 e o município apenas recentemente teve conhecimento deste plano, dando os seus contributos e mostrando a sua disponibilidade para colaborar.”
A meio de outubro, a autarquia de Almada enviou uma carta aberta ao Governo assinada por 200 moradores de bairros contíguos, mas também por outras duas juntas de freguesia, a avisar que o crescimento dos bairros ilegais estava a colocar em risco a segurança das populações e a pedir uma ação urgente por parte do Governo.
Entre as principais queixas de moradores relacionadas com estas construções ilegais estão as falhas e interrupções no fornecimento de água e de energia elétrica. Na carta aberta descrevia-se como estes terrenos já são considerados “um dos maiores bairros de génese ilegal do país neste século” e que, nos mesmos, se verifica a “ausência de infraestruturas essenciais, como esgotos, água da rede pública e eletricidade”, “situações que agravam os riscos para a saúde pública e para a segurança das populações”.
Até ao momento, essa carta aberta foi alvo de apenas uma missiva do gabinete de Luís Montenegro a dar conta do encaminhamento do assunto para o gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação. “Esperamos ter o compromisso do Governo de que o IHRU, entidade da administração central, resolva e reponha a legalidade urbanística nos seus terrenos, assumindo as consequências que daí advêm”, sublinha a Câmara de Almada.
Já o presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana acusa a presidente da Câmara Municipal de Almada de realizar um “conjunto de ataques que não têm convergência com a realidade”. Benjamim Pereira, que esteve esta quinta-feira no programa CNN Arena, garantiu que o próprio IHRU também já apresentou uma queixa-crime por “negócios ilícitos” registados naqueles bairros, construídos em terrenos do Instituto. Foi, garantiu, após ter conhecimento do “arrendamento ilegal de edificações”. “Estamos à espera das conclusões dessa queixa-crime”.
