DECO considera inaceitável o caos no Aeroporto de Lisboa e pede intervenção da ANAC e do Ministério das Infraestruturas

CNN Portugal , MJC
4 jul, 17:26

Têm sido muitos os voos adiados e cancelados nos últimos dias no Aeroporto de Lisboa. Os passageiros estão desesperados e a Associação de Defesa do Consumidor já está a acompanhar a situação

A DECO - Associação de Defesa do Consumidor "considera lamentável mais um episódio de cancelamento de voos, maioritariamente operados pela TAP, marcado pela ausência de assistência apropriada aos passageiros, e que determinou largas horas de espera no aeroporto e até que muitos passageiros pernoitassem no aeroporto".

Em comunicado, a DECO lamenta que "de acordo com o que tem sido divulgado na comunicação social", vários passageiros não tenhan "recebido informação e assistência adequada, tendo inclusivamente alguns passageiros pernoitado no próprio aeroporto". Dessa forma, a associação já "denunciou a situação à Autoridade Nacional de Aviação Civil com vista à adoção de medidas no âmbito das suas competências e, manifestou, ainda, um conjunto de preocupações junto do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, salientando a necessidade de serem, em definitivo, implementados planos de contingência que deem resposta a situações de cancelamentos massivos, respeitando os direitos dos consumidores".

A DECO salienta que as transportadoras aéreas são obrigadas a prestar assistência adequada aos passageiros em situações de atraso e cancelamento. Isso inclui:

  • Refeições e bebidas em proporção razoável com o tempo de espera;
  • Alojamento em hotel, caso se torne necessária a estadia;
  • Transporte entre o aeroporto e o local de alojamento;
  • Duas chamadas telefónicas ou mensagens por correio eletrónico.

"Se na origem do atraso ou cancelamento estiver uma circunstância extraordinária, o que tem de ser apurado em concreto, as transportadoras não serão obrigadas a pagar uma indemnização, mas são obrigadas a prestar assistência adequada aos passageiros nos termos referidos", explica a associação. "Mais, deverá ser apresentada a possibilidade de o passageiro optar pelo reembolso ou por outro voo."
 

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