Portugal está a desperdiçar todos os anos muitos milhares de euros com um setor que poderia estar a gerar valor económico, a atrair investimento, a criar emprego qualificado e a servir melhor as populações: a aviação ultraleve.
Enquanto 16 países da União Europeia já atualizaram os seus enquadramentos legais, adaptando-os à realidade tecnológica da aviação moderna, Portugal mantém-se preso a uma legislação desatualizada, que impõe limites injustificados e travões administrativos que afastam operadores, desencorajam os jovens a abraçar este setor e bloqueiam novas atividades. Hoje, pilotos portugueses são forçados a registar aeronaves noutros países e o país perde receitas fiscais, controlo operacional e atratividade.
Mais do que uma atividade de lazer, a aviação ultraleve tem um enorme potencial económico e territorial. Poderia estar ao serviço do turismo aéreo de proximidade – especialmente em regiões de baixa densidade –, da entrega de encomendas urgentes ou medicamentos em zonas remotas, da vigilância florestal a custos reduzidos, do reboque de planadores, da formação de novos pilotos ou, entre muitos outros exemplos, da mobilidade aérea local, de forma rápida e sustentável. Mas nada disto está legalmente autorizado. O atual enquadramento jurídico não permite sequer que estas atividades sejam remuneradas. E sem base legal, não há operadores a investir, não há negócios a nascer, não há serviços a chegar a quem deles precisa.
O impacto é económico, mas também social. Se estivesse devidamente enquadrada, a aviação ultraleve poderia servir as populações do interior com novas soluções de mobilidade e serviço público, garantindo acesso rápido a cuidados médicos ou medicamentos. Poderia ainda reforçar a coesão territorial e contribuir para a transição verde, com aeronaves cada vez mais eficientes e menos poluentes.
Como podemos mudar esta situação? A APAU - Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve já enviou à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma proposta de revisão da legislação. Uma proposta equilibrada, colaborativa e tecnicamente fundamentada. A decisão de mudar não depende de mais diagnósticos, está agora nas mãos do regulador, mas principalmente do poder político. O Governo, os partidos com representação parlamentar e também os autarcas têm a responsabilidade de agir para que Portugal possa ter uma legislação atualizada que permitirá construir um ecossistema de livre concorrência, inclusão e inovação.
Resta saber se o país quer continuar a voar com regras do passado ou se está finalmente preparado para levantar voo rumo ao futuro.
