Constituídos seis arguidos em operação ‘Faturação à la carte’ lançada pelo fisco

Agência Lusa , BCE
30 mar, 15:21
Autoridade Tributária e Aduaneira

A operação envolveu oito mandados de busca – quatro em empresas e quatro de buscas domiciliárias – visando seis locais, tendo sido constituídos seis arguidos, sendo quatro pessoas singulares e duas pessoas coletivas

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) realizou oito buscas no âmbito de uma investigação por suspeitas de fraude fiscal qualificada que poderá ter lesado o Estado em cerca de dois milhões de euros, tendo sido constituídos seis arguidos.

Na mira desta operação ‘Fatura à la carte’ está um contabilista certificado que, a partir do ano de 2013, terá utilizado os seus conhecimentos técnicos e a sua carteira de clientes para alegadamente gizar um esquema fraudulento que permitiu a dedução de IVA, e a diminuição do IRS e IRC em empresas suas clientes e “nas quais assume a sua influência”, segundo adianta um comunicado divulgado esta quarta-feira pela AT.

A mesma informação refere que o esquema de fraude indiciado, assenta no facto de o suspeito em causa, “de uma forma continuada e reiterada utilizar diversas sociedades cujos sócios são meras ‘testas de ferro’, ou pessoas que, por mero engano, foram levadas a pensar que tinham encerrado a sua atividade empresarial”.

Nesta última tipologia de situações o referido contabilista certificado, tendo na sua posse elementos identificativos e de autenticação informática, “utilizava as sociedades em seu proveito, sem conhecimento dos próprios”.

Desta forma, o suspeito procedia à emissão de faturas em nome dessas sociedades – que já não tinham qualquer atividade – com o objetivo de permitir a dedução do IVA, “bem como a sua consideração para efeitos de gastos dedutíveis em sede de IRC, em sociedades detidas ou controladas contabilisticamente por si”, especifica a AT.

A operação envolveu oito mandados de busca – quatro em empresas e quatro de buscas domiciliárias – visando seis locais, tendo sido constituídos seis arguidos, sendo quatro pessoas singulares e duas pessoas coletivas.

Segundo a AT em causa estão ilícitos tributários que poderão ter resultado num prejuízo para o Estado na ordem dos dois milhões de euros.

A operação, conduzida pela Inspeção Tributária e Aduaneira da AT, através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), contou com a colaboração operacional da Unidade de Ação Fiscal da GNR (UAF), tendo envolvido um total de 43 efetivos, entre 17 inspetores tributários, nove especialistas de Informática Forense da AT e 17 militares da UAF/GNR.

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