Supermercados multados em 5,6 milhões de euros em esquema de fixação de preços de bebidas alcoólicas

Agência Lusa , FMC
14 set, 19:48
Supermercado (Getty Images)

De acordo com os dados divulgados pela a autoridade, o fornecedor Ative Brands foi multado em 2,3 milhões de euros, o Modelo Continente em 1,4 milhões de euros, o Pingo Doce em 1,2 milhões de euros, a Auchan em 660 mil euros e o responsável individual em 5.178 euros

A Autoridade da Concorrência (AdC) multou as cadeias de supermercados Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce, bem como o fornecedor comum de bebidas alcoólicas Active Brands/Gestvinus em 5,6 milhões de euros, por participarem num esquema de fixação de preços.

Num comunicado, a AdC indicou que “sancionou três cadeias de supermercados – Auchan, Modelo Continente e Pingo Doce - bem como o fornecedor comum de bebidas alcoólicas Active Brands/Gestvinus e um responsável desta empresa, por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor”.

Segundo a mesma nota, “a investigação conduzida pela AdC permitiu constatar que as empresas de distribuição participantes asseguraram o alinhamento dos preços de retalho nos seus supermercados mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem necessidade de comunicarem diretamente entre si”, referiu o regulador.

“Tal prática elimina a concorrência, privando os consumidores da opção de melhores preços, mas assegurando melhores níveis de rentabilidade para toda a cadeia de distribuição, incluindo fornecedor e cadeias de supermercados”, sublinhou a AdC.

De acordo com a Concorrência, “pela presente infração, foi aplicada uma coima total de 5.665.178 euros”, sendo que, de acordo com os dados divulgados, a Ative Brands foi multada em 2,3 milhões de euros, o Modelo Continente em 1,4 milhões de euros, o Pingo Doce em 1,2 milhões de euros, a Auchan em 660 mil euros e o responsável individual em 5.178 euros.

A AdC recordou que em novembro de 2020 "emitiu a Nota de Ilicitude (ou nota de acusação) relativa a este caso, tendo dado posteriormente a oportunidade a todas as empresas e ao responsável individual de exercerem os seus direitos de audição e defesa, o que foi devidamente considerado na decisão final”.

Assim, no presente caso, a Concorrência “determinou que a prática durou mais de oito anos – entre 2009 e 2017 – e visou vários produtos do fornecedor, tais como vinhos, aguardentes e licores/aperitivos. Os processos da grande distribuição decididos entre 2020 e 2022 abrangeram sanções a seis cadeias de supermercados e nove fornecedores pela prática anticoncorrencial de ‘hub-and-spoke’”, lembrou.

A AdC recordou também que as coimas que impõe são “determinadas pelo volume de negócios das empresas sancionadas nos mercados afetados nos anos da prática”, sendo que “de acordo com a Lei da Concorrência, as coimas não podem exceder 10% do volume de negócios da empresa no ano anterior à decisão de sanção e 10% da remuneração anual auferida no último ano da infração, no caso das pessoas singulares”.

Ao fixar estas coimas, “a AdC tem em conta a gravidade e a duração da infração, o grau de participação das empresas na infração, a situação económica das empresas, entre outras circunstâncias, de acordo com as melhores práticas internacionais”, segundo a mesma nota.

Pingo Doce diz que coima da AdC é “injusta e imerecida” e vai recorrer aos tribunais

O Pingo Doce considera que a multa da Autoridade da Concorrência (AdC) esta quarta-feira anunciada é “injusta e imerecida” e garante que “será impugnada nos tribunais”, de acordo com fonte oficial, em resposta à Lusa.

“O Pingo Doce confirma ter recebido da Autoridade da Concorrência mais uma decisão de aplicação de coima, no enquadramento das anteriores”, indicou a empresa, acrescentando que “também esta decisão é injusta e imerecida e, por isso, à semelhança das anteriores, será impugnada nos tribunais a fim de ser reposta a verdade dos factos”.

“Nada demoverá o Pingo Doce de continuar a oferecer aos portugueses os maiores descontos e as melhores oportunidades de preço e promoções, como sempre tem feito”, sublinhou ainda a mesma fonte.

Sonae MC diz que acusações da AdC são “desprovidas de qualquer relação” com realidade

A Sonae MC, que detém a Modelo Continente, disse esta quarta-feira que as acusações da Autoridade da Concorrência (AdC), que voltou a multar a cadeia de supermercados, são “desprovidas de qualquer ligação” com a “realidade do mercado português”.

Numa nota enviada à Lusa, fonte oficial da empresa “confirma que tomou hoje [esta quarta-feira] conhecimento da decisão da AdC de condenação de um fornecedor e de vários grandes grupos de distribuição alimentar presentes em Portugal, entre os quais a Modelo Continente Hipermercados, S.A.”.

“A MC repudia, em absoluto, esta decisão de condenação, manifestamente errada e infundada, e rejeita a acusação de envolvimento da sua participada em qualquer acordo ou concertação de preços, em prejuízo dos consumidores, bem como a aplicação de qualquer coima”, garante.

A empresa assegura que “irá recorrer desta decisão da AdC para os Tribunais e utilizará todos os meios ao seu alcance para o cabal esclarecimento dos factos de que é acusada, a defesa da sua reputação e a afirmação dos seus valores”.

“As acusações, que surgem de investigações que remontam a 2017, são desprovidas de qualquer ligação à realidade do mercado português, sendo desmentidas pela evidência dos factos, pela natureza altamente competitiva do setor da grande distribuição em Portugal e pelo valor transferido para o consumidor final ao longo dos anos, como tem sido reconhecido por todos os intervenientes e pela própria AdC”, realçou.

A MC ressalva ainda que “tem sempre o claro propósito de apresentar aos seus clientes a melhor oferta de produtos e serviços, em termos de preço e de qualidade e, para isso, concorre com confiança, determinação, absoluta integridade e com base no seu próprio mérito”, acrescentando que atua “em estrito cumprimento da lei”.

Auchan “refuta totalmente” práticas imputadas e vai recorrer

 A Auchan disse que “refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência” (AdC) que voltou a multar a cadeia de supermercados, adiantando que vai “recorrer judicialmente” da decisão.

“A Auchan refuta totalmente as práticas que lhe são imputadas pela Autoridade da Concorrência na Decisão Final no âmbito do processo contraordenacional e irá recorrer judicialmente da decisão adotada, exercendo naturalmente os direitos previstos na Lei da Concorrência”, referiu a empresa, numa nota enviada à Lusa.

O grupo garantiu ainda que “são assegurados internamente todos os processos de formação e controlo dos seus colaboradores a fim de evitar qualquer tipo de comportamentos que possam resultar na violação das regras de concorrência”.

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