Comissão Nacional de Eleições recebeu vários pedidos de esclarecimento para a possibilidade de votarem antecipadamente, mas apenas os "profissionais" religiosos podem fazê-lo, não os fiéis
CNN Autárquicas - Na última semana dezenas de fiéis têm sido vistos a caminhar juntos às estradas nacionais rumo a Fátima para a peregrinação do 13 de outubro, como testemunhou a CNN Portugal. A data, que assinala a última aparição de Nossa Senhora aos pastorinhos em 1917, celebra-se este ano no dia seguinte às eleições autárquicas e muitos peregrinos - em 2024 estiveram mais de 180 mil no Santuário - não vão poder votar.
O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans, confirmou à CNN Portugal que receberam “vários contactos” de peregrinos que pediram esclarecimentos sobre a possibilidade de votar antecipadamente. No entanto, esclarece CNE, apenas “um profissional que pertença a uma associação religiosa e que esteja impossibilitado por motivos profissionais de votar no dia 12 de outubro poderia pedir para votar antecipadamente mediante apresentação de uma justificação”.
Segundo a CNE, no que respeita apenas aos trabalhadores, o voto antecipado nas eleições autárquicas está reservado a grupos específicos de cidadãos que por razões profissionais não podem estar presentes na sua assembleia de voto no dia da eleição. Entre eles encontram-se os militares em funções em Portugal ou no estrangeiro, os agentes das forças de segurança interna e da proteção civil, os bombeiros em serviço nas eleições, os trabalhadores marítimos aeronáuticos ferroviários e rodoviários de longo curso, os membros de delegações oficiais do Estado deslocados em representação de Portugal, os representantes de seleções nacionais desportivas quando se encontram no estrangeiro, os representantes de entidades públicas privadas ou cooperativas que estejam em funções no dia da eleição e ainda os trabalhadores cujo exercício profissional impeça a deslocação à assembleia de voto.
As eleições autárquicas, recorde-se, são as únicas em que o voto antecipado é restrito a estes grupos de profissionais. Tanto nas legislativas como nas presidenciais é possível a qualquer cidadão votar antecipadamente.
A abstenção nas eleições autárquicas em Portugal tem aumentado progressivamente, tendo atingido o segundo valor mais elevado nas últimas eleições, em 2021 (46%), ultrapassada apenas pelas autárquicas de 2013, com 47% de abstenção. A deslocação de milhares de pessoas a Fátima neste dia 13 poderá agravar a tendência, até porque poucas vezes as duas datas estiveram tão próximas.
Só em 2005 e 2009 é que as datas das eleições estiveram próximas do 13 de outubro e nesses dois anos verificou-se uma abstenção de 39% e 41%, respetivamente. No entanto, não é possível concluir que os peregrinos tenham um impacto significativo na taxa de abstenção, dado que esta já apresentava valores elevados e uma tendência de aumento.
