Em causa estão três situações, entre as quais uma divergência entre o valor de votos numa ata e o edital que foi publicado numa freguesia.
A CDU decidiu recorrer para o Tribunal Constitucional da contagem dos votos numa freguesia de Lisboa durante as eleições autárquicas, anunciaram os comunistas nesta segunda-feira.
"No decorrer dos trabalhos do apuramento geral foram realizados protestos por parte da CDU. Esses protestos estão relacionados com divergências nos resultados entre a acta e o edital numa mesa de voto, a necessidade de verificação em instância superior da nulidade atribuída a votos nos quais consideramos estar expresso o sentido de voto do eleitor, bem como a divergência de critérios na avaliação da validade de votos entre forças políticas", justifica a CDU em comunicado enviado às redações, recorrendo por isso ao Tribunal Constitucional "com a finalidade de permitir a apreciação por parte deste das decisões tomadas em sede do apuramento geral".
À Lusa, Sofia Lisboa, da CDU, diz tratar-se de "um processo normal", lembrando que a coligação, que junta PCP e PEV, acompanha "sempre" o apuramento geral dos votos.
"Sempre que há necessidade de protestar algum voto” a CDU usa da “possibilidade que têm as forças políticas de fazer este recurso ao Tribunal Constitucional", explica.
No entanto, reconhece, "desta vez é diferente", porque a diferença de votos é "muito curta" e, portanto, tem a "particularidade de decidir, [de] poucos votos decidirem" a eleição de um vereador.
Em causa estão três situações, entre as quais uma divergência entre o valor de votos numa ata e o edital que foi publicado numa freguesia.
"No apuramento geral, não conseguimos que fosse alterada a decisão no sentido de se apreciar porque é que havia aquela divergência", justifica Sofia Lisboa.
Depois há "um conjunto de votos nulos" em que "o sentido de voto está expresso na CDU", segundo apreciação da coligação, que protesta ainda face a "uma divergência de critérios, porque alguns votos nulos de outras forças políticas foram considerados válidos pelo apuramento geral".
Segundo Sofia Lisboa, está previsto que o Tribunal Constitucional responda em dois dias, sendo que até essa data o processo eleitoral em Lisboa não estará fechado. "Nós tínhamos até hoje e cumprimos o prazo", sublinha.
Já antes tinham sido registados 60 votos por contabilizar na freguesia de São Domingos de Benfica, em Lisboa.
Feita a recontagem, os dados da assembleia de apuramento geral, que terminou a contagem final dos votos na sexta-feira, revelaram que em Lisboa o Chega venceu a CDU por três votos.
São Domingos de Benfica é, por isso, um assunto fechado, afirmou Sofia Lisboa.
A confirmar-se o resultado, serão eleitos os vereadores Bruno Mascarenhas e Ana Simões Silva, pelo Chega, e João Ferreira, pela CDU, que assim perde um vereador na capital, comparativamente com as eleições de 2021.
De acordo com os resultados provisórios publicados pela Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o Chega, partido que em 2021 não conseguiu eleger para a Câmara Municipal de Lisboa, foi a terceira candidatura mais votada.
As eleições de 12 de outubro foram vencidas pelo social-democrata Carlos Moedas, reeleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa, pela coligação PSD/CDS-PP/IL, com 41,69% dos votos, derrotando a socialista Alexandra Leitão (PS/Livre/BE/PAN), que teve 33,95% dos votos.
