Os municípios exigiam que as verbas destinadas ao combate à covid-19 fossem incluídas neste Orçamento do Estado, mas não está previsto qualquer pagamento nesse sentido no documento.
O Governo não deverá pagar "parte significativa" das despesas que as câmaras tiveram para combater a pandemia em 2020, de acordo com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) aprovado esta sexta-feira.
A notícia é avançada na edição deste sábado do jornal Público, que lembra que as câmaras reclamavam uma dívida de 156 milhões de euros por parte do Governo, uma quantia avaliada pelo Tribunal de Contas, segundo a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os municípios exigiam que essa verba fosse incluída neste Orçamento do Estado, mas não está previsto qualquer pagamento nesse sentido no documento. Em declarações ao Público, a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, diz ter "algumas dúvidas" de que o Governo possa "apoiar muitas das despesas que os municípios tiveram” no combate à pandemia.
Apontando que em muitas das situações não há faturas e a despesa foi feita com base em protocolos, a ministra explica que as despesas não ficam, assim, elegíveis para apoios comunitários. Assim, “parte significativa dessas despesas pode não encontrar justificação", refere a ministra, que aponta como exemplos os “hospitais de campanha adquiridos e montados sem articulação com as autoridades de saúde e que depois não foram utilizados” ou a “compra de um milhão de euros em material de protecção individual e que parte está, agora, em armazéns”, considerando tratar-se de despesas que o Estado central não tem justificação para cobrir.
Esta posição já foi, aliás, "transmitida à ANMP” logo na primeira reunião do Governo com a associação que representa os municípios portugueses, acrescenta a ministra, que recorda que o executivo “não se comprometeu” com o pagamento dessas despesas. Confrontada com a avaliação do Tribunal de Contas, a governante considera que a respetiva análise pode não ter sido “fina”.
