REVISTA DE IMPRENSA. Este corte foi implementado em 2010, ainda por José Sócrates, e recai sobre o vencimento mensal bruto dos políticos
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) quer pôr fim ao corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos - uma disposição legal que também abrange os eleitos locais -, que está em vigor há 12 anos. Uma notícia avançada esta quarta-feira pelo Diário de Notícias (DN).
De acordo com o jornal, a associação que reúne quase todas as autarquias do país, presidida pela socialista Luísa Salgueiro, considera ser "incompreensível" o facto de no Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), já aprovado na generalidade na Assembleia da República, ainda constar esse corte.
De "forma incompreensível e injusta", a proposta de lei do orçamento "continua sem reverter o corte de 5% nos vencimentos dos titulares de cargos políticos, introduzido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira a Portugal, no tempo da Troika, e mantido ainda hoje nas remunerações dos eleitos locais", lê-se no documento enviado aos deputados. E acrescentam: "Tendo sido já revertidas a esmagadora maioria das medidas então adotadas, é de elementar justiça que se acabe com esta redução do vencimento e com este anátema que recai sobre os titulares de cargos políticos."
Este corte de 5% foi implementado em 2010, ainda por José Sócrates, e recai sobre o vencimento mensal bruto dos políticos. E apesar de ainda se manter em vigor, António Costa, enquanto líder do executivo, já se mostrou favorável à reversão da medida.
"Tenho confiança de que ao longo da próxima legislatura esse último corte irá desaparecer. Acho que é importante para devolver normalidade ao quadro remuneratório também dos políticos", disse no verão de 2019 numa entrevista ao Expresso. Na mesma altura, também Rui Rio, então líder do PSD, se mostrou favorável ao fim do corte salarial de titulares de cargos políticos. No entanto, a medida não avançou.
