Facebook, Instagram, Youtube ou TikTok estão entre as aplicações proibidas e a maioria delas garante que vai cumprir a lei
Crianças em toda a Austrália acordaram esta quarta-feira sem acesso às suas contas de redes sociais, ao abrigo de uma proibição inédita no mundo, concebida para proteger menores de 16 anos de algoritmos viciantes, predadores online e bullying digital.
Nenhum outro país tomou medidas tão abrangentes, e a implementação da nova lei rigorosa está a ser acompanhada de perto por legisladores em todo o mundo.
A maioria das 10 plataformas proibidas - Instagram, Facebook, Threads, Snapchat, YouTube, TikTok, Kick, Reddit, Twitch e X - afirma que irá cumprir a proibição, recorrendo a tecnologia de verificação de idade para identificar menores de 16 anos e suspender as suas contas, embora não acredite que tal tornará as crianças mais seguras.
O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, já está a apresentar a proibição como um sucesso, porque as famílias estão a discutir o uso das redes sociais. Espera-se que algumas crianças – e os seus pais – ignorem a proibição, mas não existem consequências para nenhuma das partes.
“Dizemos muito claramente que isto não será perfeito… mas é a coisa certa a fazer para que a sociedade expresse as suas opiniões, o seu juízo, sobre o que é apropriado”, referiu Albanese ao canal público ABC no domingo.
Ao abrigo da lei, as plataformas têm de demonstrar que tomaram “medidas razoáveis” para desativar contas usadas por menores de 16 anos e impedir a criação de novas contas, de forma a evitar coimas que podem chegar aos 49,5 milhões de dólares australianos (cerca de 27 milhões de euros).
O que estão as plataformas a fazer
Os utilizadores do Snapchat terão as suas contas suspensas durante três anos ou até completarem 16 anos.
Os titulares de contas YouTube serão automaticamente desconectados a 10 de dezembro. Os seus canais deixarão de ser visíveis; no entanto, os dados serão guardados para que possam reativar as contas quando fizerem 16 anos. As crianças continuarão a poder ver YouTube sem iniciar sessão.
O TikTok diz que todas as contas usadas por menores de 16 anos serão desativadas a 10 de dezembro. Afirma que não importa que email é usado ou em nome de quem está a conta – a sua tecnologia de verificação de idade determinará quem a utiliza. O conteúdo publicado anteriormente por utilizadores jovens deixará de ser visível. A plataforma está também a incentivar os pais que suspeitem que os filhos mentiram sobre a idade ao abrir contas a denunciá-las.
A Twitch afirma que nenhum menor de 16 anos na Austrália poderá criar novas contas na plataforma de transmissões ao vivo popular entre gamers a partir de 10 de dezembro, mas as contas atuais detidas por menores de 16 anos não serão desativadas até 9 de janeiro. A empresa não respondeu a um pedido de esclarecimento sobre o motivo do atraso.
A Meta começou a remover contas pertencentes a adolescentes com menos de 16 anos no Instagram, Facebook e Threads a 4 de dezembro. Os utilizadores foram convidados a descarregar o seu conteúdo, que ficará disponível caso queiram reativar a conta ao completarem 16 anos.
O Reddit afirmou que suspenderá contas de utilizadores menores de 16 anos e impedirá a abertura de novas contas.
O X não respondeu às perguntas sobre como cumprirá a proibição, mas opõe-se ferozmente à legislação por considerá-la uma violação da liberdade de expressão.
A Kick, um serviço de streaming semelhante à Twitch, não respondeu a pedidos de comentário.
Que plataformas não estão incluídas?
Juntamente com a lista de sites proibidos, existe outra lista de plataformas que não são consideradas parte da proibição – pelo menos para já. São elas: Discord, GitHub, Google Classroom, LEGO Play, Messenger, Pinterest, Roblox, Steam e Steam Chat, WhatsApp e YouTube Kids.
A decisão de excluir o Roblox foi vista por muitos australianos como uma escolha difícil de explicar, dada a recente divulgação de alegações de que crianças foram alvo de predadores adultos dentro dos seus jogos.
A comissária eSafety, Julie Inman-Grant, afirmou que as conversações com o Roblox começaram em junho e que a empresa concordou em introduzir novos controlos, que estão a ser implementados este mês na Austrália, Nova Zelândia e Países Baixos, e noutros locais em janeiro.
Os utilizadores terão de verificar a idade para ativar funções de chat e só poderão conversar com alguém de idade semelhante.
Como estão as plataformas a identificar contas de menores de 16 anos?
As plataformas proibidas já tinham uma boa noção de quem usava os seus serviços através da data de nascimento introduzida aquando da criação das contas, mas a nova lei obriga-as a verificar ativamente as idades.
Isso originou objeções de alguns utilizadores adultos que receiam ser obrigados a verificar a idade. O Age Assurance Technology Trial, realizado no início deste ano, convenceu o governo de que é possível fazer verificações de idade sem comprometer a privacidade.
As plataformas estão a verificar idades através de selfies em vídeo em direto, endereços de email ou documentos oficiais. Segundo a Yoti, uma empresa de verificação de idade cujos clientes incluem a Meta, a maioria dos utilizadores opta pela selfie em vídeo, que utiliza pontos de dados faciais para estimar a idade.
Como estão as crianças a reagir?
Algumas procuram plataformas alternativas que ofereçam serviços semelhantes e que não estejam proibidas.
A Yope, uma plataforma de partilha de fotografias, afirmou ter atraído 100.000 novos utilizadores australianos através de passapalavra, à medida que a proibição se aproximava. A Lemon8, uma plataforma semelhante ao TikTok, também pertencente à ByteDance, tem sido promovida entre adolescentes como alternativa.
Ambas as plataformas foram notificadas pela comissária eSafety. A Lemon8 diz que cumprirá as novas leis australianas, enquanto a Yope disse à CNN que a proibição não se aplica a ela porque não permite mensagens com desconhecidos.
A comissária eSafety afirma que a lista de sites proibidos é dinâmica e que novos sites poderão ser adicionados à medida que ganhem popularidade ou ofereçam novos serviços.
A natureza mutável da lista, e o incentivo para outros operadores atraírem milhões de adolescentes à procura de alternativas, levou à crítica de que o governo criou um jogo de “whack-a-mole” que dificilmente conseguirá ganhar.
Conselheiros juvenis e grupos de apoio estão preocupados que crianças que dependem das redes sociais para inclusão acabem em espaços digitais não regulamentados, onde existem ainda menos proteções, e estão a acompanhar para ver para onde migram.
O que acontece a seguir?
Parte da motivação para a proibição era afastar as crianças da internet e torná-las mais envolvidas com o mundo real, e isso é algo que as autoridades planeiam medir.
“Vamos analisar tudo, desde se as crianças dormem mais, se interagem mais, se tomam menos antidepressivos, se leem mais livros, se vão lá para fora fazer desporto”, disse a comissária Inman-Grant durante o Sydney Dialogue na semana passada.
Mas afirmou que também irão monitorizar as consequências não intencionadas.
“Estarão elas a ir para zonas mais obscuras da internet, e qual é o resultado?”
Seis especialistas do Social Media Lab da Universidade de Stanford trabalharão com a comissária eSafety para recolher dados, e todo o processo será revisto por um Academic Advisory Group independente, composto por 11 académicos dos Estados Unidos, Reino Unido e Austrália.
A Universidade de Stanford afirmou que a sua abordagem, métodos e conclusões serão publicados para escrutínio de investigadores, do público e de decisores políticos em todo o mundo.
“Esperamos que as provas geradas possam apoiar e informar diretamente a tomada de decisões por outros países, à medida que procuram promover a segurança online das crianças nas suas jurisdições”, disse a universidade em comunicado.
