É preciso recuar a 2009, era de José Sócrates primeiro-ministro, para encontrar um ano com ganhos de poder de compra significativos na função pública. A partir daí foi (quase) sempre a perder. Aliás, este ano, a desvalorização somada é semelhante à dos quatro anos da troika somados.
Os funcionários públicos já se habituaram a ver os seus salários aumentarem menos que a taxa de inflação. É assim há quase 12 anos. Mas não foi sempre assim.
Em 2009, ano em que Portugal teve três eleições - europeias, legislativas e autárquicas -, os funcionários públicos receberam um aumento salarial de 2,9%.
O anúncio foi feito na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2009. Estávamos a 15 de outubro de 2008 e tinha passado um mês desde a falência do Lehman Brothers, então o quarto maior banco de investimento dos Estados Unidos. O Governo previa uma taxa de inflação de 2,5% para 2019, pelo que o aumento anunciado permitiria um ligeiro aumento do poder de compra dos funcionários públicos. A perspetivava era de que a economia iria crescer 1,9%.
Mas a crise financeira com origem nos Estados Unidos mudou tudo: empurrou grande parte do mundo para uma recessão e Portugal não escapou, acabando com a economia a enfrentar um recuo de de 3%. Os preços, em vez de atingirem uma subida média de 2,5%, recuaram 0,8%.
Os funcionários públicos tiveram um ganho de poder de compra nesse ano de 3,7%.
Não foi o maior ganho de poder de compra do período a seguir ao 25 de Abril, mas foi o último significativo. A partir daí foi (quase) sempre a perder. E não foi preciso esperar muito.
O Partido Socialista venceu as eleições de 2009, sem maioria absoluta, e José Sócrates voltou a liderar o Governo. À crise que vinha dos Estados Unidos juntavam-se as preocupações sobre as dívidas soberanas na Europa, com principal enfoque nos países do sul da Europa.
Em 2010 não houve aumentos salariais e a taxa de inflação foi de 1,4%. Os funcionários públicos perderam poder de compra (vai ler muitas vezes esta frase). Mas este era um mal menor face ao que estava para vir.
Não há aumento. Há cortes
Ainda em 2010, e já sob enorme pressão dos mercados internacionais, José Sócrates anuncia em setembro que no Orçamento do Estado para 2011 não haveria aumentos salariais, mas sim um corte médio de 5% nos salários da função pública. Foram abrangidos os salários superiores a 1.500 euros, com cortes a oscilar entre os 3% e os 10%.
O Governo não duraria muito. Depois do chumbo do Programa de Estabilidade e Crescimento no Parlamento, José Sócrates demitiu-se. Foram convocadas eleições legislativas para junho. Mas antes disso, em abril, ainda com José Sócrates como primeiro-ministro, Portugal pediu ajuda externa.
Passos Coelho venceu as eleições e começou a governar com um programa de ajustamento definido pela ‘troika’ formada pela Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional.
Em 2011, além de todas as medidas de austeridade, a inflação atingiu 3,7%. Os funcionários públicos voltaram a perder poder de compra. Por esta esta altura já tinham perdido tudo o que ganharam em 2009.
Para 2012 não houve novamente boas notícias para a função pública. O Orçamento previa, entre outras medidas de austeridade, a suspensão do pagamento do subsídio de férias e de Natal. A taxa de inflação atingiu os 2,8% e somava mais perda de poder de compra às perdas ditadas pelas medidas de austeridade.
Em 2013 a inflação foi de apenas 0,3%, mas os salários aumentaram zero. E em 2014 houve um ganho de poder de compra, porque apesar de os salários não terem sido aumentados, a inflação foi negativa.
A ‘troika’ vai embora
Em 2014, Portugal recupera o acesso aos mercados e a ‘troika’ sai do país.
Em 2015, ano de eleições legislativas, é um mais ano sem aumentos na função pública. A inflação é de 0,5%, ditando nova perda de poder de compra.
Das eleições legislativas nasce a geringonça, o primeiro governo liderado por António Costa com apoio dos partidos à sua esquerda.
Para 2016 volta a não haver aumentos salariais, mas começa a devolução das verbas que haviam sido cortadas aos funcionários públicos. A inflação atinge nesse ano 0,6%. Novo ano a perder poder de compra.
No ano seguinte continua o processo de devolução dos cortes efetuados aos salários da função pública e há um aumento do subsídio de refeição. A inflação atinge 1,4%. Novo ano de perda de poder de compra.
Em 2018 inicia-se o processo de descongelamento de carreiras que permite aos funcionários voltar a progredir. Mas os aumentos salariais voltam a ser zero. Já a taxa de inflação atinge 1%. Mais um ano sem ganhos de poder de compra.
Em 2019 não há de novo aumentos salariais e prossegue o processo de descongelamento de carreira. A inflação atinge 0,3%, ditando uma nova perda de poder de compra dos salários, ainda que ligeira.
Em 2020 voltam os aumentos salariais. Mas de apenas 0,3% para os salários acima de cerca de 691 euros. Até esse nível salarial é garantido um aumento de 10 euros. A inflação foi nula nesse ano, garantindo um ligeiro aumento do poder de compra.
No ano passado voltou a não haver um aumento salarial generalizado, tendo o Governo optado por fazer subir os salários mais baixos da função pública em linha com a subida do salário mínimo nacional. A inflação atingiu 1,3%. Nova perda de poder de compra.
Ainda em 2021, o Governo apresenta a proposta de Orçamento do Estado para 2022. Estava previsto uma subida dos salários da função pública de 0,9%, mas a proposta acabaria por ser chumbada no parlamento. Foi o fim da geringonça e a consequente convocação de eleições antecipadas para o início de 2022.
Uma espécie de regresso à ‘troika’
António Costa venceu as eleições, desta vez com maioria absoluta. Os salários, tal como previsto subiram 0,9% em janeiro.
O fim da pandemia e o restabelecimento das economias já estavam a criar pressão sobre os preços, mas a invasão da Ucrânia pela Rússia ditou uma grave crise energética com enormes consequências económicas. O Governo viu a sua proposta de Orçamento para 2022 aprovada no Parlamento com uma estimativa de crescimento de preços de 3,7%.
Ontem, na entrevista à CNN Portugal e à TVI, o primeiro-ministro avançou com o valor da nova previsão para o crescimento dos preços: 7,4%.
Os funcionários públicos voltam a perder poder de compra este ano. Mas desta vez é diferente. São 6,5%. Curiosamente quase o mesmo valor que perderam entre 2011 e 2014, enquanto a ‘troika’ esteve em Portugal. Claro que durante esses anos os funcionários acumularam a perda do poder de compra com os cortes salariais e a suspensão do subsídio de férias e de Natal, além das restantes medidas de austeridade.
E para 2023? António Costa não se comprometeu com números de aumentos na Função Pública, mas sempre foi dizendo que o referencial devem ser os 2% que o BCE tem para a inflação, somando-lhe os ganhos de produtividade.
As previsões mais recentes da Comissão Europeia para a subida dos preços apontam para uma inflação de 3,6% em 2023. Tudo o que seja aumentos abaixo deste valor ditarão nova perda de poder de compra para a função pública.
Num cenário em que esta previsão da inflação se concretiza e os salários apenas crescem, por exemplo, 2,5%, será o décimo quarto ano em que os funcionários perdem poder de compra ou apenas têm ganhos residuais. No total, perdem mais de 18%. É o equivalente a uma perda real de mais de dois salários e meio por ano desde 2009.
Nota metodológica: Este texto compara os aumentos salariais nominais com as taxas de inflação. Nem todos os funcionários públicos perderam 18%, dependendo das suas categorias profissionais e de eventuais progressões na carreira. Mas as médias mostram sempre perdas de poder de compra neste período.
