Augusto Santos Silva garantiu que a regulamentação está pronta e deverá entrar em vigor em breve, mas não terá efeitos retroativos
Portugal prepara-se para mudar a lei nacionalidade, introduzindo mais exigências aos descendentes de judeus sefarditas que pretendam obter a nacionalidade e passaporte portugueses, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em declarações à agência Reuters. Esta foi a lei que permitiu ao magnata russo Roman Abramovich, que enfrenta sanções internacionais, adquirir a cidadania.
O ministro dos Negócios Estrangeiros confirmou que o novo decreto vai introduzir um requisito para que os requerentes demonstrem uma "ligação efetiva com Portugal". As alterações deverão entrar em vigor em breve.
No entanto, Santos Silva explicou que as mudanças na lei não serão aplicadas retroativamente, acrescentando que, neste momento, o país não pode proibir a entrada de Roman Abramovich, uma vez que ele é cidadão português.
A notícia tinha sido avançada esta manhã pelo jornal Público, que dizia que o decreto-lei que reforça a regulamentação da Lei da Nacionalidade foi aprovado em Conselho de Ministros e foi já promulgado pelo Presidente da República, no passado dia 9.
Entre outras alterações, a nova regulamentação passará a exigir aos requerentes documentos adicionais que "comprovem um real e mensurável vínculo com o país", avança o jornal. A herança de um imóvel em território português ou a comprovação de visitas a Portugal ao longo da vida serão algumas das medidas adicionais. Para além disso, o processo de certificação continua a ter de ser suportado com documentos comprovativos da descendência de judeus.
O Governo antevê que o decreto-lei irá diminuir drasticamente o número de candidatos à cidadania portuguesa. Desta forma, as autoridades poderão também controlar melhor o processo.
Abramovich recebeu a cidadania em abril de 2021 com base numa lei que concede a naturalidade a descendentes de judeus sefarditas que foram expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição medieval. Há pouca história conhecida de judeus sefarditas na Rússia, embora Abramovich seja um sobrenome comum de origem judaica Ashkenazi. Nestes processos, as genealogias dos candidatos são examinadas por especialistas num dos centros judaicos de Portugal, em Lisboa ou Porto. No caso de Abramovich, o responsável foi o centro do Porto, cujo líder foi, na semana passada, detido pela PJ.
