O novo presidente do Parlamento faz uma promessa: ter leis que todos percebam

Agência Lusa
20 abr, 18:02
Augusto Santos Silva (Lusa)

Augusto Santos Silva assumiu esta posição na sua primeira intervenção enquanto presidente da Assembleia da República numa sessão solene de abertura do ano judicial

O presidente da Assembleia da República prometeu empenhar-se para que o parlamento produza leis mais claras, simples e rigorosas, compreensíveis por todos, considerando que há ainda muito por fazer nesta matéria. Augusto Santos Silva argumentou que "leis e decisões judiciais claras representam um meio poderosíssimo para induzir a confiança nos contratos, agilizar procedimentos e diminuir burocracias, prevenir e combater a corrupção, facilitar o acesso à justiça e imprimir celeridade na sua administração".

"Geram, além do mais, substanciais reduções dos custos de contexto na realização de investimentos e enormes poupanças na despesa das famílias, das empresas e do Estado. Temos mesmo de avançar, em conjunto, no esforço de tornar as leis mais rigorosas, mais simples e mais compreensíveis", defendeu.

Augusto Santos Silva considerou que em Portugal e na Europa vários programas conduziram já a "melhorias concretas" na clareza e rigor da legislação, "mas muito resta ainda por fazer". Como exemplo de progresso, apontou a "operação de limpeza" do ordenamento jurídico português "de inúmeros diplomas já caducos".

"E o que eu quero hoje aqui dizer a todos os operadores judiciários é que me empenharei para que o parlamento faça, nesta tarefa de todos, a sua parte – que enquanto assembleia representativa de todos os cidadãos portugueses, na pluralidade e diversidade dos interesses e ideias, e enquanto legislador por excelência, o parlamento produza leis claras, tão simples quanto possível, compreensíveis por todos", afirmou, observando que esta "não é tarefa pouca ou menor, bem pelo contrário".

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