A União Europeia tem posto em prática diversas medidas para prevenir a ocorrência de ataques terroristas, mas existem ainda alguns riscos a que Portugal está sujeito
Os mecanismos de avaliação de risco terrorista em Portugal “não têm sido muito eficazes”, alerta Jorge Bacelar Gouveia, Presidente do observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo (OSCOT), lembrando que no passado Portugal já foi alvo de atentados, como o da Embaixada da Turquia ou o ocorrido no Congresso de Montechoro em 1983.
Em declarações à CNN Portugal no dia em que passam 24 anos desde o ataque às Torres Gémeas nos Estados Unidos da América (EUA), o presidente da OSCOT mostra-se particularmente preocupado com a imigração e os riscos de radicalização. Para este especialista, “o problema da imigração não é só um problema em si, de não haver capacidade de resposta para os fluxos enormes de pessoas, mas também é um problema de não integração nas comunidades, de formação de comunidades separadas e, depois, em alguns casos, de radicalização”. Ainda que muitos dos autores de atentados na Europa tenham nascido já nos países onde atuaram, afirma que este contexto exige vigilância acrescida.
Outro ponto destacado por Bacelar Gouveia prende-se com as infraestruturas estratégicas que estão sujeitas a este tipo de ataques. “Portugal tem acompanhado a legislação europeia, mas penso que o processo, em concreto, está muito atrasado na identificação das infraestruturas críticas e, sobretudo, a ver planos de segurança que protejam essas infraestruturas contra atentados terroristas”, afirma. As ameaças vão desde ataques convencionais até ao “terrorismo biológico, o envenenamento de rios e de condutas de água com veneno para matar as pessoas nas cidades”.
No plano da segurança interna, o especialista destaca o papel das autoridades nacionais: “o SIS (Serviço de Informações de Segurança) tem competências, inclusive, em matéria de terrorismo e tem feito o seu trabalho”, enquanto a Polícia Judiciária, através da sua unidade antiterrorista, “pode mesmo atuar ainda antes de haver a consumação num plano criminoso terrorista”. Contudo, considera que “os meios continuam a ser limitados”, apontando ainda fragilidades no acesso a metadados, cujo regime jurídico tem sido alvo de sucessivas declarações de inconstitucionalidade.
O presidente da OSCOT diz que a prevenção do terrorismo exige não só uma articulação eficaz entre serviços de informação, forças policiais e instâncias europeias, mas também uma abordagem política e social abrangente. Como conclui Bacelar Gouveia, o grande desafio está em garantir que “os mecanismos de antecipação e proteção” funcionem plenamente, de modo a evitar que Portugal e a União Europeia sejam surpreendidos por novos fenómenos terroristas.
As medidas da UE
Face a estes desafios, a União Europeia (UE) tem vindo a reforçar as suas políticas e mecanismos de cooperação para combater o terrorismo em várias frentes, mas este fenómeno continua a ser uma ameaça significativa. De acordo com o relatório da UE sobre a situação e tendências do terrorismo em 2024, foram registados 120 ataques terroristas na UE em 2023, dos quais 98 foram concluídos, 9 tentativas fracassaram e 13 conspirações foram frustradas. Este número contrasta com os 28 ataques em 2022 e os 18 em 2021.
A maioria dos ataques concluídos foi posta em prática por grupos separatistas (70 incidentes), mas foram os ataques jihadistas - em menor número (cinco) - que causaram mais vítimas, resultando em 12 feridos e 6 mortos. Em paralelo, 426 pessoas foram detidas por crimes terroristas em 22 países da UE, com maior incidência em Espanha, França, Bélgica e Alemanha.
Ainda a nível europeu uma das principais linhas de ação passa pelo reforço da segurança e do controlo nas fronteiras do espaço Schengen. Desde 2017, todos os cidadãos que entram na UE estão sujeitos a controlos sistemáticos. A futura implementação do Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem (ETIAS na sigla em inglês), prevista para 2025, reforçará a vigilância dos viajantes oriundos de países terceiros.
A Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira está igualmente a ser expandida para 10 mil efetivos até 2027, com a missão de proteger os 13 mil quilómetros de fronteiras terrestres e quase 66 mil quilómetros de costa marítima. Além disso, a União Europeia aprovou fundos específicos, como o Fundo para a Gestão Integrada das Fronteiras e o Fundo para a Segurança Interna, destinados a apoiar os Estados-Membros na proteção fronteiriça e na luta contra ameaças transfronteiriças.
A cooperação policial, judicial e tecnológica entre os Estados-Membros tem sido alvo de algumas reestruturações. O Sistema de Informação Schengen (SIS) foi reforçado em 2018, permitindo emitir novos tipos de alertas ligados ao terrorismo. Paralelamente, o Registo de Identificação de Passageiros (PNR) obriga as companhias aéreas a transmitir dados relevantes às autoridades, facilitando a deteção de suspeitos.
A Europol tem desempenhado um papel cada vez maior, com poderes reforçados desde 2016, nomeadamente através do Centro Europeu Antiterrorista. Desde 2022, pode ainda processar grandes volumes de dados e trocar informação diretamente com entidades privadas, o que ajuda a responder ao uso de tecnologias sofisticadas por parte de grupos terroristas, incluindo inteligência artificial, ferramentas de privacidade, ambientes virtuais e criptomoedas.
O combate ao financiamento do terrorismo através do corte do fluxo de capitais ilícitos é outra prioridade da UE. Estima-se que as atividades criminosas na Europa gerem cerca de 110 mil milhões de euros por ano, mas apenas uma fração mínima é confiscada. Para colmatar esta lacuna, a UE reforçou a legislação contra o branqueamento de capitais em 2018 e aprovou, em abril de 2024, um pacote de medidas que dá mais poderes às unidades nacionais para bloquear transações suspeitas e combater o financiamento do terrorismo, incluindo o uso de moedas virtuais.
Existe um esforço cada vez maior para limitar o acesso a armas e explosivos: a diretiva revista sobre as armas de fogo colmata as lacunas legais que permitiam que os terroristas usassem armas reconvertidas, tal como aconteceu durante os ataques de Paris em 2015. A diretiva exige aos Estados-Membros que desenvolvam um sistema de monitoramento adequado, estabelecendo algumas exceções no caso dos caçadores, museus e colecionadores.
A grande maioria dos ataques terroristas na UE implicaram o uso de bombas artesanais. Vai ser mais difícil para os terroristas terem acesso aos elementos necessários para construir explosivos, graças às regras acordadas pelo Parlamento europeu em abril de 2019.
Um dos maiores desafios atuais é a prevenção da radicalização, o recrutamento de jovens, muitas vezes através de conteúdos digitais apelativos e comunidades virtuais extremistas. Para contrariar esta tendência, a UE aprovou em 2021 regras que obrigam as grandes plataformas online a remover conteúdos terroristas no prazo máximo de uma hora após ordem das autoridades.
Paralelamente, têm sido promovidas políticas de educação, inclusão social e reabilitação de prisioneiros radicalizados, integradas na Estratégia da União da Segurança (2020-2025). Estas medidas procuram atacar as causas profundas da radicalização e oferecer alternativas aos jovens em risco.
