REVISTA DE IMPRENSA | O caso está a ser alvo de várias investigações, conduzidas pela Polícia Judiciária, Ministério Público, Entidade Reguladora da Saúde e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde
As entidades públicas responsáveis pela gestão de dados no Serviço Nacional de Saúde (SNS) podem vir a enfrentar coimas avultadas na sequência do ataque informático que expôs informação pessoal de mais de 100 mil utentes, segundo o jornal Público.
De acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), as sanções por contraordenações graves podem oscilar entre os cinco mil e os 20 milhões de euros. Em causa está não só a eventual falha na proteção da informação, mas também a alegada ausência de comunicação célere aos utentes afetados sobre a violação dos seus dados.
O caso está a ser alvo de várias investigações, conduzidas pela Polícia Judiciária, Ministério Público, Entidade Reguladora da Saúde e Inspeção-Geral das Atividades em Saúde. Os dados comprometidos encontram-se concentrados no Registo Nacional de Utentes, uma base nacional tutelada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS). Especialistas admitem que, além dos autores do ataque, as entidades responsáveis pelo tratamento e segurança da informação poderão igualmente ser chamadas a responder judicialmente.
