Juiz enviava constantemente emails ao lar com críticas ao funcionamento da instituição, nomeadamente sobre a alimentação com peixes vindos de países do Terceiro Mundo, "como o Brasil ou o Bangladesh"
O relatório do Tribunal de Contas assinado pelo juiz Paulo Gouveia conclui que existiu uma sucessão de ilegalidades administrativas e financeiras na gestão dos cuidados continuados por parte do Governo Regional da Madeira e na atribuição de fundos públicos a instituições. E em grande parte do relatório, várias ilegalidades foram encontradas na Atalaia Living Care. A auditoria aponta uma incapacidade dos serviços públicos para fazer cumprir a lei, identificando falhas graves na fiscalização da utilização de dinheiros públicos.
As conclusões foram remetidas para o Ministério Público e estão a ser analisadas pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Só que o Exclusivo da TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal) descobriu algo importante. O juiz Paulo Gouveia teve a mãe e a sogra num lar gerido pela IPSS auditada, ambas dirigidas por Tony Saramago. A mãe esteve na instituição entre 2018 e 2022 e a sogra entre 2018 e 2025. O período analisado pela auditoria decorre entre 2019 e 2021.
Durante esse tempo, o magistrado trocou inúmeros emails com a direção da instituição. Em várias mensagens, mostrava desagrado relativamente à alimentação servida aos familiares e apresentava diversas reclamações sobre o funcionamento do lar. Em alguns desses emails assinava como juiz desembargador.
Eis alguns exemplos desses emails:
Para o advogado especialista em Direito Administrativo Paulo Veiga Moura, o juiz deveria ter pedido escusa neste caso: “A meu ver, os estatutos de magistrados judiciais e a própria lei diz que eles devem pedir dispensa de intervir num processo, sempre que haja algum fundamento que permita, com razoabilidade, duvidar da sua imparcialidade. Eu acho que neste caso, o senhor doutor juiz teria andado melhor se tivesse pedido a sua dispensa.”
Questionado, o juiz Paulo Gouveia rejeita qualquer incompatibilidade. Numa resposta escrita, afirma que os familiares estiveram internados no lar de Câmara de Lobos e não na unidade privada de cuidados continuados objeto da auditoria, apesar de ambas serem geridas pela mesma entidade.
O magistrado acrescenta ainda que a auditoria "não teve por objeto as contas da IPSS", mas sim os apoios públicos atribuídos à unidade privada de cuidados continuados da Atalaia Living Care.
Já o presidente da Atalaia Living Care, Tony Saramago, discorda dessa interpretação: "se a associação não está a ser auditada, porque é que 90% do relatório é sobre a associação? Herdámos esta instituição depois da gestão pública e demonstrámos que era possível prestar o serviço de forma mais eficiente".
No relatório, o Tribunal de Contas conclui que os cuidados prestados aos utentes "não atingiram o nível de serviço exigido" pelos contratos-programa e sustenta que, entre 2019 e 2021, terão existido pagamentos ilegais de pelo menos três milhões de euros na área da saúde e de cerca de 1,8 milhões de euros relativos a apoios sociais. Tony Saramago rejeita essas conclusões.
Segundo o responsável, a instituição limitou-se a cumprir contratos-programa definidos pelo Estado, sem qualquer possibilidade de alterar as respetivas condições.
Outra das situações apontadas pelo Tribunal de Contas diz respeito à cedência, em 2019, de uma técnica superior do Instituto de Segurança Social da Madeira à estrutura ligada à Atalaia Living Care.
O relatório considera essa cedência especialmente grave, sublinhando que ocorreu apesar da reconhecida falta de técnicos no próprio instituto e questionando os fundamentos legais da decisão.
Tony Saramago garante que tudo foi feito de forma transparente: "já conhecia essa técnica do tempo em que trabalhava na Saúde. O Governo propôs uma colaboração porque precisava da nossa ajuda. Todos os custos foram suportados por nós."
A Associação Atalaia Living Care prepara agora uma queixa-crime contra o juiz relator da auditoria.
Já o Governo Regional da Madeira respondeu às questões da CNN Portugal sem contestar diretamente as conclusões da auditoria, mas também sem esclarecer as perguntas concretas sobre as ilegalidades identificadas.
A questão permanece em aberto: deveria um juiz assinar uma auditoria que envolve uma entidade e um dirigente com quem manteve contactos pessoais e frequentes durante vários anos, enquanto familiares diretos estavam institucionalizados numa das estruturas geridas por essa mesma organização?
