Quercus aponta lei do clima como o melhor do ano passado

Agência Lusa , BMA
3 jan, 13:46
Aquecimento global
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Associação ambientalista apela ao Governo para que reconheça que a situação de "emergência climática" exige que Portugal esteja em situação de neutralidade carbónica "o mais tardar em 2040"

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A associação ambientalista Quercus destacou esta segunda-feira aprovação da Lei de Bases do Clima como um dos melhores resultados de 2021, contrapondo a concessão de minas sem avaliação de impacto ambiental como um dos piores.

Em comunicado, a Quercus apela ao Governo para que reconheça que a situação de "emergência climática" definida na lei aprovada em novembro pelo parlamento e promulgada pelo Presidente da República em dezembro exige que Portugal esteja em situação de neutralidade carbónica "o mais tardar em 2040".

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Governos, autarquias e empresas devem investir mais na conservação de áreas naturais, defende a associação, que critica a assinatura de contratos de concessão de exploração de minas sem que estejam concluídos processos de avaliação de impacto ambiental.

A Quercus invoca ainda o "falhanço do processo de avaliação de impacte ambiental" relativo ao novo aeroporto no Montijo, "enviesado e incapaz de promover a proteção das zonas húmidas do local e o respeito pelos valores legais do ruído".

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Critica ainda que "o Governo esteja a preparar um diploma legal para fazer aumentar os limites máximos de área de plantação de eucaliptos por município", um acréscimo global de "cerca de 37 mil hectares" em relação à meta definida para 2030, de 812 mil hectares, que consta da Estratégia Nacional para as Florestas.

A associação reclama o cumprimento das metas de gestão de resíduos, apontando a ambição de "redução de 10 por cento da deposição de resíduos" mas indicando que mais de 60% dos resíduos urbanos continuam a acabar em aterro.

De positivo, a Quercus saúda a proibição de colocação no mercado de produtos de plástico de utilização única como cotonetes, talheres, palhas, pratos ou copos, "contribui não só para reduzir o consumo de produtos de origem fóssil" como a redução da produção de resíduos que acabam por escapar à reciclagem.

No plano internacional, a associação considera que a conferência do clima das Nações Unidas (COP26) "não conduziu à assinatura de um acordo que regulamente os Acordos de Paris" de contenção do aquecimento global até final do século.

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No entanto, há "resultados positivos" nos acordos para redução das emissões de metano, combate à desflorestação e redução de motores a combustão.

Este ano, a capital portuguesa recebe a conferência das Nações Unidas sobre os oceanos, que a Quercus considera ser "um momento crucial para estabelecer princípios internacionais" de proteção de zonas oceânicas, zonas de rios e luta contra a poluição por microplásticos

No caso de Portugal, a Quercus refere que no ano passado, o governo socialista se comprometeu a que Portugal gira de forma sustentável todas as áreas oceânicas sob jurisdição portuguesa.

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