ERC diz nada poder fazer sobre programas de comentário

3 abr 2018, 18:48

Organismo assume dificuldades para agir sobre esse tipo de programas

 A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) reconheceu esta terça-feira limitações para agir sobre os programas de comentário desportivo e o seu alegado papel na criação de um clima de crispação e violência no futebol português.

João Pedro Figueiredo, vogal do conselho regulador do organismo, admitiu que a ação só pode surgir perante os crimes de incitamento ao ódio e à violência e lembrou que os comentadores não se sujeitam aos deveres de rigor informativo.

«Falei das dificuldades da ERC intervir no desporto, porque a esfera de intervenção efetiva resume-se ao incitamento ao ódio e à violência. E é preciso fazer prova da intenção disso, o que quase nunca acontece. Há muitos casos de arquivamento relacionados com esta temática por não terem a ver com a prática de infração, cingem-se ao direito à opinião», afirmou, durante a conferência «Violência no Desporto», na Assembleia da República.

O dirigente disse também que os jornalistas presentes nestes programas de comentário desportivo «têm um papel fundamental na serenidade do discurso» e que o máximo que a ERC pode fazer na questão do rigor informativo é «emitir uma recomendação» ao órgão de comunicação social.

«Os primeiros responsáveis para evitar a violência são os agentes desportivos: jogadores, dirigentes, estruturas. É um problema de autorregulação, em primeiro lugar; depois, quando são trazidos para a esfera pública, os órgãos de comunicação social são também cúmplices no acicatamento», concluiu.

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