O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e com o início da nova legislatura, o parlamento terá de eleger cinco membros
A Assembleia da República vai eleger no dia 29 de abril vários representantes para órgãos externos, entre eles cinco elementos para o Conselho de Estado, sendo o prazo para apresentação de candidaturas até sexta-feira.
Este calendário foi definido em reunião da conferência de líderes parlamentares e anunciado aos jornalista pela porta-voz deste órgão, a deputada socialista Maria da Luz Rosinha.
"Foram marcadas as eleições dos órgãos externos, quase na totalidade, para dia 29 de abril, sendo que os nomes devem ser apresentados até à próxima sexta-feira", informou.
O Conselho de Estado é o órgão político de consulta do Presidente da República e com o início da nova legislatura, o parlamento terá de eleger cinco membros.
Por enquanto, os conselheiros eleitos pelo parlamento são Carlos César, Francisco Louçã e Domingos Abrantes, por indicação do PS, e Francisco Pinto Balsemão e Rui Rio, indicados pelo PSD.
Dos cinco nomes, o PS deverá indicar três e o PSD dois, tendo esta lista que obter mais de dois terços dos votos entre os 230 deputados.
Nas duas legislaturas anteriores, o Governo minoritário do PS estava suportado no parlamento pelo BE, PCP e PEV, razão pela qual os socialistas, de entre os três nomes da sua quota, indicaram Domingos Abrantes, do PCP, e Francisco Louçã, do BE.
Na sequência das eleições legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta, a bancada socialista reúne condições para indicar os seus três nomes dentro da sua área política.
Os restantes órgãos externos que ainda terão de ser eleitos
Além do Conselho de Estado, a Assembleia da República elege na próxima semana representantes para o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa, o presidente do Conselho Económico e Social, cujo lugar é atualmente ocupado pelo socialista Francisco Assis, para o Conselho Superior da Magistratura, o Conselho Superior de Defesa Nacional, Conselho Superior de Informações, Conselho Superior de Segurança Interna e Conselho Superior do Ministério Público.
O parlamento vai designar ainda cidadãos para integrar a Comissão Nacional de Eleições (um por cada grupo parlamentar) e para a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (um representante por cada grupo parlamentar), entre outros.
No final da conferência de líderes, a porta-voz indicou também que na sexta-feira, além da proposta de lei do Governo que prevê medidas extraordinárias para fazer face aos efeitos do aumento dos preços dos combustíveis e da Lei de Enquadramento Orçamental, será debatido ainda o Plano Nacional de Reformas.
