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Parlamento aprova criação de subcomissão para acompanhar fundos europeus e PRR

Agência Lusa
27 abr 2022, 14:30
Parlamento (Lusa/Miguel A. Lopes)

Grupo parlamentar do PS justificou a criação desta subcomissão para que “o país possa executar bem, possa executar com as prioridades certas e possa executar com transparência” os fundos provenientes de Bruxelas

O parlamento aprovou esta quarta-feira as propostas do PS e da Iniciativa Liberal para criação de uma subcomissão para acompanhamento da aplicação dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com mandato até final da legislatura. As propostas foram apreciadas e aprovadas na Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação.

O PS anunciou no passado dia 21 que iria apresentar um projeto para criação de uma subcomissão de acompanhamento dos fundos europeus e do PRR, enquadrada naquela Comissão e destinada à "fiscalização política" da totalidade dos fundos europeus e do Plano de Recuperação e Resiliência.

Em conferência de imprensa, na Assembleia da República, o vice-presidente da bancada socialista Carlos Pereira considerou, então, “absolutamente essencial” a criação desta subcomissão. “Na legislatura anterior estava em funcionamento uma comissão eventual. Uma comissão eventual tem limitações de tempo (…). A sua condição jurídica permitia apenas três meses de vigilância”, sustentou Carlos Pereira.

O grupo parlamentar do PS justificou a criação desta subcomissão para que “o país possa executar bem, possa executar com as prioridades certas e possa executar com transparência” os fundos provenientes de Bruxelas, acrescentou o vice-presidente.

Iniciativa Liberal pede transparência

Já a Iniciativa Liberal propôs a criação de uma Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação do PRR por considerar “imprescindível o envolvimento” de todos os partidos no parlamento para que este processo seja transparente.

O projeto de resolução que propôs a criação desta comissão prevê também que a mesma funcione até ao final da atual legislatura, devendo no final a comissão apresentar um relatório da sua atividade.

De acordo com a proposta do grupo parlamentar liberal, a Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência “tem por objeto a análise da implementação, execução e fiscalização” deste plano.

“A forma como este pacote financeiro será aplicado determinará a capacidade de o país se adaptar aos desafios da transição digital e energética, dois eixos essenciais do desenvolvimento económico de médio e longo prazo. O país perderá esta oportunidade se não for capaz de alocar os recursos de forma eficiente, recorrendo a mecanismos concorrenciais e transparentes”, justifica.

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