Assembleia da República aprova resolução do PAN que condena violações dos direitos humanos no Catar

Agência Lusa , MJC
16 dez 2022, 14:20
Votação final global do Orçamento do Estado para 2023 (Lusa/Tiago Petinga)

O projeto foi aprovado com os votos a favor de PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre, voto contra do Chega e abstenção da bancada social-democrata

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira por maioria um projeto de resolução do PAN que condena as violações dos direitos humanos e ambientais no Catar por causa da organização do Campeonato do Mundo de Futebol, que termina no sábado.

O projeto foi aprovado com os votos a favor de PS, IL, PCP, BE, PAN e Livre, voto contra do Chega e abstenção da bancada social-democrata.

O diploma da deputada única do PAN propõe que o parlamento português “condene as violações de direitos humanos no Qatar, nomeadamente a exploração laboral dos trabalhadores migrantes, os direitos das mulheres e da comunista LGBTQ+”, assim como os “crimes contra o ambiente cometidos” para concretizar o campeonato e responsabilize a FIFA.

Na sustentação, Inês Sousa Real argumentou há “questões de violações gritantes de direitos humanos, com a exploração de trabalhadores migrantes para a construção dos estádios, violações de direitos das mulheres e da comunidade LGBTQ+, bem como o corte de relações diplomáticas e questões de impacto ambiental”.

A deputada única do Pessoas-Animais-Natureza acrescentou que em 2013 a Amnistia Internacional denunciou a “exploração grave” dos trabalhadores envolvidos na construção dos estádios e outras infraestruturas e que várias reportagens, nomeadamente do The Guardian, denunciaram “mortes súbitas” e “quase diárias” de trabalhadores nepaleses, “que relataram espancamentos” e negação de água.

“Mais de 6.500 trabalhadores perderam a vida na construção dos estádios e das infraestruturas desde que o Campeonato do Mundo [de futebol] foi atribuído ao Qatar, de acordo com dados de organizações como a Human Rights Watch”, completou a deputada.

“O Catar é um país onde a homossexualidade é punida com pena de prisão entre um e três anos, o sexo fora do casamento também é punido com flagelação, ou pena de morte e mulheres que denunciem que foram violadas podem ser acusadas por sexo consensual", acrescentou.

No que diz respeito ao ambiente, Inês Sousa Real diz que foram cometidos “verdadeiros crimes” na construção dos estádios e de todas as infraestruturas, desde a “utilização de recursos naturais”, às “emissões carbónicas”.

“Ainda assim, e apesar de todas as violações de direitos humanos, o Presidente da República, o presidente da Assembleia da República e o Governo deslocaram-se ao Qatar para assistir a jogos da seleção portuguesa no mundial, o que no entender o PAN é incompreensível”, finalizou.

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