A Assembleia da República saída das legislativas de 30 de janeiro reuniu-se pela primeira vez esta terça-feira e elegeu o novo presidente da AR, Augusto Santos Silva
O Programa do XXIII Governo vai ser entregue na Assembleia da República na sexta-feira e debatido pelos deputados na próxima semana, nos dias 7 e 8, foi anunciado esta terça-feira, no final da conferência de líderes parlamentares.
“O Programa do Governo dará entrada no dia 1 de abril e será discutido a 7 e 8 de abril”, afirmou a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha.
A Assembleia da República saída das legislativas de 30 de janeiro reuniu-se pela primeira vez esta terça-feira, e elegeu o novo presidente do parlamento, o ex-ministro Augusto Santos Silva.
De acordo com a Constituição da República Portuguesa, este documento inclui “as principais orientações políticas e medidas a adotar ou a propor nos diversos domínios da atividade governamental” e “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.
A lei fundamental refere também que o debate do Programa do Governo “não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança”.
Uma rejeição “exige maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções” e implica a demissão do executivo, estabelece a lei fundamental.
O Presidente da República vai dar posse ao novo Governo liderado por António Costa na quarta-feira, pelas 17:00, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa.
Plenário para eleger vice-presidentes da AR marcado para quinta-feira
A conferência de líderes parlamentares marcou para quinta-feira, às 15:00, o próximo plenário da Assembleia da República, que elegerá os vice-presidentes do parlamento e a restante mesa.
A última reunião dos líderes parlamentares tinha apontado para quarta-feira este segundo plenário. No entanto, a porta-voz da conferência de líderes, Maria da Luz Rosinha disse hoje que “o plenário será no dia 31 pelas 15 horas e destina-se à eleição da Mesa e dos membros do Conselho de Administração".
"Ficou decidido que se, por acaso, algum dos elementos votados não tiver o número de votos suficiente se repetirá de imediato, mas só uma vez, essa mesma votação", acrescentou.
A deputada socialista disse ainda que, caso depois dessa repetição da votação continuem sem haver votos suficientes, o assunto será tratado "em momento futuro" e a Mesa inicia funções, uma vez que terá "todas as condições para funcionar".
A conferência de líderes volta a reunir-se esta quarta-feira para "acertar" assuntos, entre eles, o da disposição dos lugares dos partidos no hemiciclo, nomeadamente os da fila da frente e a pretensão da IL de se sentar ao meio, entre PS e PSD.
Maria da Luz Rosinha declarou que nesta reunião "foi feita uma primeira abordagem" e "há alguns partidos que vão analisar o assunto entre si", sendo que na próxima conferência de líderes será tomada uma "decisão final". Questionada sobre que partidos são estes, a socialista referiu "a Iniciativa Liberal e o PSD".
