Comissão de Transparência prepara-se para analisar o episódio das faixas colocadas pelo Chega na fachada da Assembleia da República numa altura em que o caso, que marcou a sessão de aprovação do Orçamento do Estado, já chegou à Justiça
A Comissão de Transparência e Estatutos dos Deputados reúne-se esta quinta-feira e deverá analisar o caso das faixas exibidas pelo grupo parlamentar do Chega na fachada da Assembleia da República, segundo apurou a CNN Portugal. Fontes parlamentares adiantaram que o assunto causou mal-estar entre os deputados e os restantes partidos querem debater o caso já nesta próxima reunião, por “em teoria ter existido uma infração ao código de conduta dos eleitos”.
André Ventura, que entretanto esta segunda-feira assumiu responsabilidade pelo ato, poderá mesmo acabar por ser alvo de uma sanção. No caso, “uma repreensão”, explicaram os deputados desta comissão. “É evidente que se trata de um incumprimento dos estatutos dos deputados e, portanto, deverá ser tratada dentro do grupo de trabalho que avalia o cumprimento dos deveres dos parlamentares”, sublinha Fabian Figueiredo, líder parlamentar do Bloco de Esquerda.
A reunião está marcada para esta quinta-feira às 17:30 horas e deve preceder a Conferência de Líderes onde este tema também deverá constar na agenda, referiram os deputados ouvidos pela CNN Portugal. Esta análise que os deputados querem ver feita ao comportamento do Chega surge depois de o presidente da Assembleia da República ter recomendado àquela comissão que aperte o cerco a casos de más condutas ou de infrações à urbanidade.
Segundo explicou no final de novembro o porta-voz da conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu que este tipo de casos ou de situações possam ser discriminados, identificados e alvo de uma reflexão mais profunda. E que a Comissão Parlamentar do Estatuto dos Deputados e da Transparência proceda a uma análise dos pontos de vista jurídico e regimental, sugerindo possíveis recomendações que serão objeto de uma decisão futura por parte da conferência de líderes.
Relativamente às consequências que André Ventura pode vir a enfrentar na sequência da análise da Comissão de Transparência, os deputados ouvidos pela CNN Portugal são unânimes a apontar que o líder do Chega pode ser alvo de uma "repreensão". “Deverá ser essa a sanção”, afirma o deputado do Livre Paulo Muacho, garantindo que, dentro dos limites parlamentares, esse será o castigo possível.
Ao mesmo tempo, a SIC avançou esta segunda-feira que o Ministério Público iria avançar com uma investigação ao protesto do Chega após ter recebido uma denúncia anónima contra André Ventura. No entanto, contactada pela CNN Portugal, fonte da PGR garante não ter recebido até ao momento qualquer queixa contra o líder do partido. O líder do Chega exigiu, entretanto, uma clarificação sobre a existência desse inquérito, tendo já mandatado advogados para obter um esclarecimento da Procuradoria-Geral da República, segundo noticiou a TVI (do mesmo grupo da CNN Portugal).
O momento polémico aconteceu na manhã de sexta-feira quando deputados do Chega colocaram vários pendões na fachada do edifício da Assembleia da República contra o fim do corte nos vencimentos dos políticos, que foi aprovado no âmbito do Orçamento do Estado para o próximo ano. Logo no arranque dos trabalhos, o presidente da AR referiu que notificou o partido de André Ventura para retirar os objetos e que se não o fizesse iria pedir a intervenção dos bombeiros.
