Como as denúncias apresentadas até agora são anónimas, a faculdade diz que não podem ser julgados pela Justiça
A diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Paula Vaz Freire, só admite o afastamento do professor Guilherme d' Oliveira Martins se existirem novos factos ou novas denúncias de assédio. “Qualquer afastamento, qualquer suspensão, o afastamento definitivo, tem de ter sempre como base um processo disciplinar”, começa por explicar a responsável. Questionada sobre se esse processo disciplinar pode estar em cima da mesa, concretizou depois: “A existir nova factualidade, sim. Para o professor Guilherme d'Oliveira Martins ou qualquer outro professor ou funcionário”.
Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins, professor de Finanças e ex-secretário de Estado das Infraestruturas, foi denunciado em 2020 por um grupo de alunas que o acusavam de enviar mensagens pelas redes sociais a altas horas da noite. Nesses contactos, insistia em oferecer ajuda para explicar a matéria e fazia várias perguntas de foro pessoal.
O caso deu origem a um processo de investigação interna, entretanto concluído. Apesar de confirmarem a ocorrência das mensagens e perturbação das alunas, os autores do inquérito consideram que Oliveira Martins não o fez por dolo. Foi recomendado que o docente apresentasse as “devidas desculpas às queixosas, numa perspetiva restaurativa”.
Como esse processo está já fechado, explicou a diretora, não poderá servir para justificar uma saída forçada do docente. Paula Vaz Freire insistiu que a posição da faculdade neste caso concreto seguiu um “juízo de proporcionalidade”, havendo uma “condenação das atuações”.
Relatório seguiu para Ministério Público
Paula Vaz Freire falava à entrada de uma conferência na Culturgest, em Lisboa, onde estava também prevista a presença de Guilherme Waldemar d’Oliveira Martins. O docente já tinha faltado à aula prevista para a tarde desta sexta-feira, não se cruzando assim com o protesto de cerca de uma centena de alunos que pediam a sua demissão. “Não sei [o motivo], só soube a posteriori que o professor não deu a aula”, explicou Paula Vaz Freira.
A diretora confirmou que a faculdade mudou de posição, decidindo enviar à Procuradoria-Geral da República o relatório do Conselho Pedagógico com as denúncias de assédio. “Entendendo que há um potencial muito sério de gravidade em toda a factualidade e tudo o que é conhecido.”
O relatório enviado ao Ministério Público, explicou, não indica factos concretos sobre as circunstâncias dos eventuais abusos nem identificação dos alegados autores.
Numa mensagem da diretora à comunidade académica, divulgada também esta sexta-feira, é explicado que as denúncias internas recolhidas pelo Conselho Pedagógico – agora comunicadas ao Ministério Público – não permitem “desencadear ações disciplinares” nem “apresentar queixa-crime contra ninguém em concreto”.
Por isso mesmo, as vítimas que queiram avançar para denúncias concretas, com meios de prova, podem recorrer ao endereço eletrónico criado pela faculdade. A instituição compromete-se a apoiar as vítimas no processo, com o auxílio de um advogado e de psicólogos.
“As vítimas de assédio moral, sexual ou de outro tipo não estarão limitadas na sua atuação nem terão de suportar sozinhas o peso do que aconteceu ou venha a acontecer”, assegura a diretora na mesma mensagem.
