ASAE já recebeu denúncias sobre o IVA zero e garante: “Um supermercado que não aplica a redução do preço hoje está a incumprir a lei”

19 abr 2023, 10:49
Supermercado (António Pedro Santos/Lusa)

Autoridade promete grandes operações para fiscalizar a atuação dos supermercados mais para a frente

A aplicação do IVA 0% a 46 produtos alimentares entrou em vigor esta terça-feira e à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) já chegaram denúncias por parte dos cidadãos.

O inspetor-geral daquela instituição garante à CNN Portugal que foram recebidas queixas logo no primeiro dia da medida, acrescentando que a ASAE já se encontra a investigar algumas delas.

“Já entraram algumas denúncias, não muito significativas”, refere Pedro Portugal Gaspar, garantindo que os agentes vão fiscalizar de perto todo e qualquer incumprimento da aplicação da medida, mesmo que dando uma pequena tolerância nos primeiros 15 dias.

É que, apesar de na assinatura do acordo com o Governo os representantes da distribuição terem dito que precisavam de 15 dias após a entrada da lei em vigor para aplicar de forma integral a medida em todo o país, a lei final não refere esse período.

“Há um princípio de dar alguma adaptação, até porque falamos de coisas que não são vitais”, explica Pedro Portugal Gaspar, que prevê alguma tolerância da parte da ASAE durante as próximas duas semanas, ainda que tenha uma interpretação clara: “Um supermercado que não aplica a redução do IVA hoje está a incumprir a lei”.

De resto, diz o inspetor-geral da ASAE, todas as denúncias, como as já recebidas, serão devidamente investigadas, aplicando-se, no caso de se comprovar o incumprimento, as contraordenações previstas.

Grandes operações até outubro

Apesar da tolerância inicial, Pedro Portugal Gaspar garante que a ASAE vai apertar a malha, o que pode acontecer já em maio, num período de fiscalização permanente que durará até outubro, quando a medida termina.

“Neste período de adaptação consideramos que não se justifica, é o que temos feito quando há uma legislação nova. Mas depois vai ter de haver fiscalizações”, afirma, admitindo grandes operações para a verificação do cumprimento da lei.

A ideia passa por começar por fazer um “ponto da situação”, agindo conforme aquilo que se verificar no terreno: “Se houver muito incumprimento vamos intensificar as operações”, vinca Pedro Portugal Gaspar, admitindo que a ação da ASAE vai depender dos resultados verificados, mas também do volume de denúncias que lhe chegam.

Nessas operações, sublinha Pedro Portugal Gaspar, vão também ser tidas em conta as outras fiscalizações, desde logo a existência de diferenciais de preços entre as prateleiras e as caixas, mas também produtos cujo peso anunciado é superior ao real.

Relacionados

Economia

Mais Economia

Patrocinados