No âmbito de uma megaoperação de fiscalização de supermercados e hipermercados de norte a sul do país, os agentes fiscalizaram o cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de especulação
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou esta quarta-feira 25 processos-crime pela prática do crime de especulação de preços. Este foi o resultado de uma megaoperação de fiscalização de supermercados e hipermercados, na qual foram fiscalizados 141 operadores económicos, de norte a sul do país, revela a autoridade em comunicado.
Além dos 25 processos-crime, foram ainda instaurados 17 processos contraordenacionais, nomeadamente pelo "incumprimento das regras relativas a vendas com redução de preço, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços, a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem, o incumprimento na prestação da informação ao consumidor e a falta de informações obrigatórias na rotulagem de produtos alimentares", acrescenta-se no documento.
No âmbito desta megaoperação, 46 brigadas da ASAE fiscalizaram o cumprimento legal da afixação de preços, das vendas com redução de preços e da prática de alegado lucro ilegítimo (especulação), obtido na venda de bens alimentares e não alimentares.
A ASAE promete que "continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores."
Apenas uma hora depois do início da megaoperação, a inspetora-diretora da ASAE Ana Moura já indicava à CNN Portugal a identificação de "práticas especulativas" na área alimentar em vários supermercados, como a falta da indicação de peso dos produtos e diferenças de preço da prateleira para a caixa.
"Na passagem na caixa de alguns produtos, verifica-se que o valor que está a ser cobrado ao consumidor não corresponde ao valor que está indicado na prateleira", confirma a responsável.
Há dois meses, a ASAE já tinha alertado a CNN Portugal para esta prática, apontando mesmo que os produtos chegam a ser quase 70% mais caros entre um momento e o outro. Na altura, a autoridade já tinha instaurado 26 processos-crime pela prática de especulação de preços, que atingem quase unicamente bens alimentares, como massas, cereais, leite, ovos, carne e atum.
A ASAE tem levado a cabo centenas de ações de fiscalização no setor da distribuição para fiscalizar os preços praticados nos supermercados e hipermercados, que terminam quase sempre com processos-crime instaurados.
No passado dia 9 de março, 38 brigadas fiscalizaram 125 operadores económicos, numa operação que somou 17 processos-crime instaurados pela prática do crime de especulação, um delito antieconómico, por detetarem "variações de preço de bens alimentares a atingirem os 39% relativamente ao preço afixado e disponibilizado ao consumidor e o preço pago".
No âmbito da mesma operação, os agentes instauraram também 14 processos contraordenacionais, sendo as principais infrações detetadas o incumprimento à venda com redução de preços, a prática de ações comerciais enganosas, a falta de afixação de preços e a falta de controlo metrológico em instrumentos de pesagem de produtos alimentares.
