Em causa estão fraudes sobre mercadorias, géneros alimentícios falsificados ou avariados, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica e usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 149.000 litros de azeite e óleo alimentar em 2024, num valor estimado que ultrapassa os 404.400 euros, foi hoje anunciado.
“Mais de 149 mil litros de azeite e óleo alimentar apreendidos (incluindo óleo de bagaço de azeitona, óleos comestíveis e óleos de fritura)”, indicou, em comunicado, a ASAE.
O valor global estimado destas apreensões é superior a 404.400 euros
Esta autoridade realizou, no ano passado, várias operações de prevenção criminal no setor do azeite, em todas as fases da cadeia – fabrico, embaladores, circuitos de distribuição, transporte e pontos de venda.
Estas ações tiveram por objetivo garantir que os azeites comercializados estão em conformidade com a legislação, em particular, que são produtos genuínos, de qualidade e seguros, combatendo práticas fraudulentas.
Segundo a mesma nota, com o aumento do preço, o azeite foi alvo de várias tentativas de fraude, nomeadamente com mistura de outros óleos vegetais.
No âmbito destas operações foram ainda instaurados 84 processos-crime e 51 processos de contraordenação.
Em causa estão fraudes sobre mercadorias, géneros alimentícios falsificados ou avariados, uso ilegal de denominação de origem ou indicação geográfica e usurpação de denominação de origem ou de indicação geográfica.
No que se refere às infrações contraordenacionais, destaca-se o incumprimento das regras relativas às práticas leais de informação, à comercialização de azeites e óleos de bagaço de azeitona com rotulagem irregular, deficiência na rotulagem, bem como de indicação das menções obrigatórias nos géneros alimentícios.
A ASAE prometeu ainda continuar a desenvolver, este ano, ações de fiscalização em todo o território nacional.
Por outro lado, vai realizar colheita de amostras para análise laboratorial para garantir “que o setor do azeite se mantenha competitivo, transparente e seguro, assegurando que os produtos que chegam à mesa dos consumidores portugueses cumpram os mais elevados padrões de segurança alimentar”.
