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No privado 1 390€, no Estado 2 078€. Na função pública os salários são mesmo mais altos? Quatro mitos e realidades sobre a função pública

31 mai, 19:30

Ganha-se mais no Estado que no privado? Quanto? Temos perdido poder de compra? Há funcionários públicos a mais? Quais são os mais bem e os mais mal pagos?

Com tantas frentes negociais abertas entre Governo e administração pública, é recomendável olharmos para os dados. Depois de no episódio anterior (que pode ler e ver aqui) termos olhado para quanto ganham as profissões do ensino, saúde e segurança, analisamos neste episódio da rubrica As Pessoas Não São Números alguns mitos e realidades sobre as remunerações da Administração Pública (pode ver o episódio em vídeo em cima).   

Mito 1: no Estado ganha-se mais do que no privado?

Comecemos pelos salários e gerais de todo o país, incluindo público e privado. Segundo dados do INE (links em baixo), o salário médio de um português em 2023 foi de 1 143 € por mês. E o ganho médio foi de 1 507 €.

Ambos os valores são médias e são brutos, isto é, antes de impostos. Já a diferença entre salário e ganho: salário médio é apenas a remuneração-base; já o ganho médio é a remuneração mais itens como prémios, subsídios ou pagamento por horas extraordinárias.

Os mesmos dados do INE separam as remunerações no privado e no Estado. E na iniciativa privada, o salário médio em 2023 foi de 1 056 € brutos, ao passo que o ganho médio foi de 1 396€. Ou seja, abaixo da média nacional. O que fez subir a média? O Estado, onde o salário médio no ano passado foi de 1 596 € brutos e o ganho médio foi pela primeira vez superior a 2 mil euros: 2 078€.  

Os dados revelam, portanto, que no Estado os ganhos médios são quase 50% superiores aos ganhos médios no privado. Para analisar estes números, contudo, é preciso realçar que o Estado tem proporcionalmente mais quadros qualificados, pelo que é natural que o ganho médio seja superior. Tipicamente, é usual dizer que os quadros menos qualificados ganham mais no Estado e os mais qualificados ganham mais no privado. 

Mito 2: perdemos poder de compra

O segundo é de que os funcionários públicos perderam poder de compra. Na verdade, durante o período de intervenção da troika (2011-2014), isso foi muito evidente. Mas nos últimos dez anos, isto é, depois do final da intervenção externa causada pelo o resgate financeiro, os funcionários públicos ganharam poder de compra - e os trabalhadores da iniciativa privada ganharam ainda mais.

Contas feitas, a inflação entre 2014 e 2023 somou 18,29%. Ora, o aumento nominal do ganho médio no Estado foi de 24,9%, o que significa que, em termos reais, o ganho médio pago pelo Estado representou um ganho de poder de compra de 5,57%. Já no sector privado, o ganho médio aumentou 32,3% em termos nominais, donde, em termos reais, o ganho médio no setor privado representou um ganho de poder de compra de 11,87%. 

Mito 3: há funcionários públicos a mais

No final de março (últimos dados disponíveis), havia em Portugal quase 750 mil funcionários públicos, um valor recorde. Este número é um pouco superior ao de 2011, mas teve duas grandes flutuações entretanto: durante a governação de Pedro Passos Coelho (2011-final de 2015), que coincidiu em grande parte com a intervenção externa, este número desceu desceu em 70 mil; com a governação de António Costa (final de 2015 - princípio de 2024), o número subiu 90 mil.

Mas são 750 mil funcionários públicos a mais? Na comparação com a União Europeia e com a Zona Euro, Portugal está em linha com a média. 

Gráfico do Eurostat para o peso do emprego público no emprego total de cada país.

Os dados no gráfico são de 2020, mas se tivermos em consideração os dados de 2024, o peso dos funcionários públicos no emprego total em Portugal (que também cresceu) está na casa dos 15%, a roçar a média de 2020 da Europa. 

Mito 4: juízes são os mais bem pagos

Analisando os dados oficiais do Estado para o emprego público no 1º trimestre de 2024, da Direção-Geral da Administração e Emprego Público (link em baixo), conseguimos saber salários e ganhos médios das diferentes profissões da administração pública. 

E os magistrados são, de facto, aqueles que em média têm o salário-base mais elevado: 5 245 € brutos no mês de janeiro de 2024, em média.

Mas se analisarmos não o salário-base, mas o ganho total, percebemos que há profissões que têm grande parte do seu rendimento em subsídios. Ora, tomando este critério em consideração, já não são os magistrados os que mais ganham, mas sim os diplomatas: o seu salário-base médio foi em janeiro de 2 659 €, mas o seu ganho médio foi de  9 534 €.

Já agora, sabe quais foram os funcionários que, em média, foram mais aumentados este ano? Foram os inspetores da PJ: mais 28,5% em janeiro de 2024 face a janeiro de 2023.

Já entre aquelas profissões cujo ganho médio menos subiu de janeiro do ano passado para janeiro deste ano encontram-se os médicos (3,8%, abaixo da inflação de 4,3%).

 E finalmente: sabe quem tem os salários mais baixos de toda a função pública? São os assistentes operacionais, operários, auxiliares, que auferem um salário-base de 861 €, para um ganho médio de 1 068 € brutos.

 

Fontes usadas neste episódio

  1. Todos os dados são oficiais e todos são médias. A fonte utilizada é o próprio Estado, através da Direção-Geral da Administração e Emprego Público e a sua Síntese estatística do emprego público, incluindo o relatório do 1º trimestre de 2024 e folhas de cálculo que podem ser descarregadas na página web (link em baixo);
  2. Todos os valores são brutos, ou seja, antes de impostos. É assim que eles são publicados pelo Estado e não poderia ser de outra forma, uma vez que a sua transformação em salários líquidos depende da situação fiscal e familiar de cada trabalhador bem como das tributações a que estão sujeitos diferentes rendimentos;
  3. Os dados divulgados dividem-se entre salários e ganhos mensais. O salário médio é apenas a remuneração-base. Já o ganho médio é a remuneração mais outros itens como prémios, subsídios ou suplementos regulares, bem como o pagamento por horas suplementares ou extraordinárias.

Evolução salarial em Portugal, setor público e setor privado: INE, aqui.

Número de funcionários públicos: evolução e carreiras. Síntese estatística do emprego público (SIEP), aqui.

Emprego público: 1º trimestre de 2024, pela Direção-Geral da Administração e Emprego Público,  aqui.

Salários da função pública: ficheiros Excel da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, disponíveis aqui.

Peso dos funcionários públicos no emprego total. Eurostat 2020, aqui. Atualização em 2024 para Portugal a partir dos dados oficiais de emprego.

Ficha técnica

As Pessoas Não São Números

Episódio 16 da 2ª Temporada: Mitos e realidades sobre a função pública

Local de filmagens: Exteriores do edifício-sede da Caixa Geral de Depósitos, Av. João XXI, Lisboa.

Autores do episódio: Pedro Santos Guerreiro, Vítor Costa e António Prata

Imagem: Ricardo Ferreira  

Edição: Nelson Costa

Grafismo: Rita Casaes

Obras de Arte:
Sede da CGD, projeto do arquiteto Arsénio Raposo Cordeiro
Esculturas do Vices-Reis da India, Luís Pinto-Coelho, 1995

Músicas:
Adivinha quem voltou, Da Weasel
Olho de Boi, Siricaia, 2023
Cavalos de Corrida, UHF, 1980

 

Leia mais sobre a função pública aqui

 

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