REVISTA DE IMPRENSA. Medida será aprovada em Conselho de Ministros no próximo dia 16 de fevereiro. Executivo deverá igualmente aprovar oficialmente o fim dos chamados visto gold
O Governo vai anunciar um novo "mecanismo permanente de apoio à renda" para famílias com quebras de rendimentos, avança o Expresso na edição desta sexta-feira.
Segundo o semanário, a medida vai fazer parte do novo pacote legislativo sobre habitação que o Governo se prepara para aprovar na quinta-feira da próxima semana, dia 16 de fevereiro, e que visará inclusivamente o fim dos vistos gold.
O objetivo do Executivo, com este novo apoio às rendas, é garantir, segundo o Expresso, que nenhum jovem ou família fica sem capacidade para pagar uma renda no caso de quebra abrupta de rendimentos, seja por desemprego, divórcio ou doença.
Em relação ao crédito à habitação, o Governo está ainda a estudar os dados do Banco de Portugal sobre o impacto da subida das taxas de juro nas prestações.
O Conselho de Ministros do dia 16 vai ainda aprovar oficialmente o fim dos vistos gold e prevê-se a aprovação de medidas para estimular, através de incentivos fiscais, a colocação no mercado de arrendamento de casas destinadas a Alojamento Local ou casas devolutas.
As novas medidas do Governo deverão ainda contemplar a criação de outros incentivos fiscais à construção ou reabilitação de habitação por privados. Também os solos e edifícios que até agora eram utilizados para fins de comércio e serviços poderão ser usados para habitação.
