REVISTA DE IMPRENSA || Governo prepara alteração de fundo à lei do arrendamento, avança o Eco
O Governo prepara-se para em Conselho de Ministros alterações para o mercado imobiliário. Segundo o Eco, em causa está um “plano alargado de promoção da construção e, no curto prazo, avalia pôr fim ao teto de 2% no aumento das rendas de novos contratos e facilitar despejos.”
As medidas deverão ser aprovadas esta quinta-feira e o objetivo é “dinamizar o mercado e combater a escassez de oferta na habitação”. O plano incluirá medidas fiscais e financiamento à construção, mas também medidas de efeito mais imediato, contextualiza também o Eco. A forma de o fazer é através da lei do arrendamento.
“Entre as medidas que estão a ser estudadas está o fim do limite dos 2% para o aumento das rendas nos novos contratos de arrendamento de imóveis que estavam no mercado nos cinco anos anteriores, bem como a simplificação e facilitação dos despejos em caso de incumprimento no pagamento de rendas”, escreve o Eco.
Em causa está o atual limite de 2% de aumento do valor da renda num novo contrato face ao contrato anterior, uma medida que visou combater a escalada de preços entre velhos e novos contratos de arrendamento.
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