Ex-ministro tinha sido libertado ao abrigo da excecionalidade da pandemia de covid-19
Armando Vara pode regressar à prisão depois de ter sido condenado a cinco anos e um mês, numa decisão em cúmulo jurídico das penas recebidas nos processos Face Oculta e Operação Marquês.
Tudo depende agora da decisão do Tribunal de Execução de Penas, mas antes disso ainda tem de ser conhecida a decisão do Tribunal da Relação ao recurso da defesa do arguido.
Quando começou o julgamento do processo “Marquês” por branqueamento de capitais, Armando Vara ainda estava a cumprir a pena de prisão a que tinha sido condenado no caso “Face Oculta” - cinco anos por três crimes de tráfico de influências. Ao abrigo da excecionalidade da pandemia de covid-19, saiu da prisão ao fim de quase três anos.
O coletivo que o julgou no caso Marquês condenou-o a dois anos de pena efetiva por branqueamento de capitais. Pena que já transitou em julgado, depois de perder em todos os tribunais superiores.
Com o desconto do tempo que já cumpriu em Évora, o antigo ministro poderá ter de cumprir dois anos e um mês ou apenas um mês, conforme as decisões do TEP e da Relação de Lisboa.
O advogado do antigo ministro já afirmou que vai recorrer da pena por considerar que o cliente apenas foi condenado a trinta dias de cadeia. Defende ainda que pode ser aplicada uma liberdade condicional e aí o antigo governante nem sequer tem de voltar à cadeia.
