Vice-procurador-geral da República determinou, em outubro do ano passado, o encerramento do inquérito no prazo de seis meses. Defesas dos arguidos alegam que ainda só foram ouvidas cinco testemunhas
O cofundador da Altice, Armando Pereira, e o empresário de Braga, Hernâni Vaz Antunes, ambos arguidos na Operação Picoas, solicitaram ao procurador-geral da República (PGR) a aceleração processual do caso.
Passou mais de ano e meio desde as buscas que revelaram suspeitas de um esquema fraudulento, alegadamente orquestrado por Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes, com prejuízos estimados em mais de 100 milhões de euros para o Estado e o desvio de cerca de 250 milhões de euros da Altice.
No requerimento, as defesas dos dois arguidos argumentam que “os autos correm contra pessoas determinadas, no seu caso concreto, há sensivelmente seis anos, o que implica a ultrapassagem, em larga medida (pelo menos três vezes), do prazo de duração máxima do inquérito”.
No mesmo documento, é sublinhado que no dia 29 de outubro de 2024, o vice-procurador-geral da República, por delegação conferida pelo próprio PGR, determinou “o encerramento do inquérito no prazo de seis meses, sem prejuízo de posterior reavaliação, com base nas diligências entretanto realizadas, decorrido tal prazo, se encontrem ainda em falta”.
Além disso, o despacho enfatiza que “quer o magistrado titular, quer o Diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) destacaram a prioridade e o dinamismo dedicados a esta investigação, conduzida sem interrupções e com resposta processual adequada”.
O vice-procurador-geral também reconheceu “a particular necessidade de celeridade na tramitação deste caso, iniciado em 2018”, considerando o tempo já decorrido desde o seu início. Por conseguinte, argumentou que, “em nome de uma boa e oportuna administração da justiça, deve ser atribuído caráter prioritário à investigação”.
As defesas de Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes sustentam que a investigação já ultrapassou “ostensivamente” o tempo necessário para sua conclusão. Destacam ainda que, durante todo este período, apenas foram ouvidas cinco testemunhas.
Nesse contexto, recorda-se que, há cerca de um mês, a defesa de Hernâni Vaz Antunes solicitou a audição de cinco pessoas, entre elas Patrick Drahi, líder do grupo Altice.
Segundo a defesa do empresário bracarense, os depoimentos de Drahi, do seu filho David Drahi - que já foi administrador da Altice Portugal—e da atual presidente da empresa, Ana Figueiredo, que desempenhou funções de auditoria na Suíça supervisionando operações em França, Estados Unidos, Israel, Portugal e República Dominicana, poderiam demonstrar que as relações contratuais entre as empresas de Vaz Antunes e o grupo de telecomunicações não eram um segredo, mas sim acordos comerciais legítimos e reconhecidos.
Não tendo até agora o Ministério Público (MP) respondido, a defesa sente legitimidade para concluir que a investigação “não necessita de mais diligências”.
As defesas também apontam como fundamentação para esta conclusão o fato de o juiz de instrução criminal e o MP terem determinado que uma das sociedades de Hernâni Vaz Antunes, que solicitou acesso aos fundos das contas arrestadas no processo para cumprir compromissos financeiros, negociasse créditos pendentes com o grupo Altice.
Assim, alegam que, tendo sido ultrapassado o prazo máximo de duração do inquérito e estando o prazo adicional de seis meses prestes a expirar, torna-se necessário estabelecer um novo limite para o encerramento dos autos, sendo expressamente requerido que este novo prazo não exceda os seis meses.
Neste processo, Armando Pereira e Hernâni Vaz Antunes enfrentam acusações de pelo menos 32 crimes no âmbito da Operação Picoas. O MP imputa ao cofundador do grupo Altice a prática de 11 crimes, incluindo seis de corrupção ativa no setor privado, um de corrupção passiva e quatro de branqueamento de capitais. Já Hernâni Vaz Antunes é acusado de 21 crimes, entre os quais oito de fraude fiscal qualificada, seis de branqueamento de capitais e sete de corrupção ativa no setor privado.
