Um primeiro-ministro, 11 ministros, 13 secretário de Estado, 33 deputados e 133 autarcas. Foram todos constituídos arguidos nos últimos quase seis anos e a sua maioria por crimes de corrupção, peculato e recebimento indevido de vantagem. É entre o PS e PSD, partidos que têm alternado no poder nos últimos anos, que há mais casos. Especialistas garantem que na politica há uma teia de relações e "uma cultura de favores " que os afasta "da própria ideia de escrutínio e de serviço público". E alertam para a necessidade de se apostar a sério no combate à corrupção. A lista foi elaborada pela CNN Portugal, recorrendo a fontes abertas, notícias publicadas e dados obtidos pela defesa de vários dos investigados
Acusados de peculato, o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, e a mulher começaram esta semana a ser julgados em tribunal. Terão usado, “como se fosse” deles um veículo elétrico que era do município. Também esta semana, vários autarcas da Foz do Arelho, nas Caldas da Rainha, se sentaram no banco dos réus devido àquele mesmo crime por terem usado alegadamente dinheiro da autarquia para fins pessoais.
Os episódios a envolver políticos e detentores de cargos públicos têm-se sucedido: o antigo ministro da Economia Manuel Pinho ficou a saber recentemente que se irá sentar no banco dos réus por branqueamento de capitais e corrupção passiva; o ex-secretário de Estado Adjunto de António Costa, Miguel Alves, vai ser julgado em junho por prevaricação por não respeitar as regras da contratação pública; o deputado do PSD Joaquim Pinto Moreira suspendeu recentemente o mandato após ser arguido na operação Vórtex por suspeitas de corrupção relacionado com questões urbanísticas em Espinho, onde liderou a autarquia.
Só desde 2017, foram, pelo menos, 191 os políticos e detentores de cargos públicos em Portugal que acabaram constituídos arguidos ou acusados pela Justiça. Do total, 133 foram autarcas, 33 deputados e 25 membros de governos. Entre estes últimos há um primeiro-ministro, 11 ministros e 13 secretários de Estado. Os dados recolhidos pela CNN Portugal tiveram como base informação que foi publicada e noticiada, elementos divulgados pelo Ministério Público ou pela Polícia Judiciária e dados obtidos com vários elementos da defesa dos arguidos. A lista, com os 191 nomes, diz respeito a casos em que foram constituídos arguidos ou acusados de qualquer crime entre 2017 e 2023. Ou seja, em quase seis anos.
Estes 191 nomes – que incluem acusados, processos em julgamento, casos arquivados e arguidos que aguardam acusação – envolvem na sua maioria crimes de corrupção, peculato e recebimento indevido de vantagem. E é entre o PS e PSD, partidos que têm alternado no poder nos últimos anos, que há mais políticos a braços com a Justiça.
“É um número elevado. E digamos que, provavelmente, até pode ser que seja só a ponta do iceberg”, diz Regina Queiroz, professora universitária na Universidade Lusófona e investigadora do Ifilnova em Justiça Social, Ética e Política, avisando que os partidos estão a funcionar cada vez mais em grupos fechados. “Os cargos políticos ao nível das concelhias, das câmaras e dos governos, são atribuídos em função da lealdade pessoal, e não da lealdade a um programa político”, diz, denunciando que há “uma cultura de prestação de favores na política”. Ou seja, aponta: “Os políticos rodeiam-se dos seus amigos nos cargos públicos” e isso, garante ainda a especialista, “leva à criação de uma teia de relações que encobre as ilicitudes praticadas no exercício do poder”.
Crimes de membros do Governo
Muitos dos crimes são praticados por quem está ou esteve no topo do poder. No período de tempo analisado, pelo menos 25 dizem respeito a elementos que desempenharam cargos em governos: 1 primeiro-ministro, 11 ministros e 13 secretários de Estado foram constituídos arguidos. E destes, a maioria, foi de governos do Partido Socialista. Ao todo, 16 ex-ministros e antigos secretários de Estado do PS - muitos do governo José Sócrates – foram investigados e alguns acusados pelo Ministério Público.
Um dos processos mais mediáticos envolve o antigo ministro da Economia, Manuel Pinho, que é acusado de favorecer a esfera de interesses do Grupo Espírito Santo em negócios com várias empresas. É arguido do processo EDP e, há menos de um mês, a juíza de instrução decidiu que há matéria para o antigo ministro de José Sócrates ir a julgamento pelos crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal. A sua defesa já pediu, entretanto, a nulidade desta decisão, alegando que a juíza não permitiu a discussão dos indícios da acusação.
Manuel Pinho é um dos oito ministros de Governos socialistas que foram constituídos arguidos nos últimos seis anos. Também do tempo do Executivo de José Sócrates, os ministros Mário Lino e António Mendonça, que titularam as Obras Públicas, e Teixeira dos Santos, ex-ministro das Finanças, foram constituídos arguidos no âmbito do megaprocesso das Parcerias-Público-Privadas (PPPs) rodoviárias. Apesar de terem sido despronunciados pelo Ministério Público, voltaram agora a ser arguidos no processo após o Automóvel Clube de Portugal (ACP) ter entregue no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa uma ação a pedir que sejam julgados por corrupção.
Quem também viu o seu caso arquivado pelo MP e reaberto após recurso na Instrução foi o ex-ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, em relação ao caso do atropelamento mortal na A6. Já José Maria Carrilho viu em abril a sua pena de 3 anos e 9 meses de prisão por violência doméstica ser confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
A Armando Vara, antigo ministro de Sócrates, foi aplicada em março deste ano uma pena única de cinco anos e um mês de prisão no âmbito do processo Face Oculta e Processo Marquês. Vara consta desta lista da CNN Portugal uma vez que foi acusado de vários crimes pelo Ministério Público em 2017. No mesmo ano, foi acusado de vários crimes. O único ex-primeiro-ministro da lista: José Sócrates começou por estar acusado de 31 crimes, incluindo corrupção. Mas a grande maioria dos crimes caiu na fase instrução, levando a que neste momento estejam apenas em causa seis: três de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos – estando estes últimos em risco de prescrever.
Quanto aos secretários de Estado socialistas envolvidos em casos de justiça, o número totaliza nove. E um dos casos fez o Governo de António Costa sofrer uma baixa depois de o adjunto do primeiro-ministro ter sido constituído arguido. Miguel Alves tem marcado para junho um julgamento por crimes de prevaricação por alegadamente não ter respeitado as regras de contratação pública como presidente da Câmara de Caminha - cargo que exerceu anteriormente. É também arguido no processo Éter, que conta com dezenas de outros autarcas.
Além de Miguel Alves, mais oito secretários de Estado estão a braços com a justiça - entre eles o ex-secretários de Estado Conde Rodrigues, que em 2019 foi condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por crimes de peculato, e José Magalhães, que no mesmo ano foi absolvido pelo mesmo crime.
Já o PSD viu durante os últimos seis anos, sete seus ex-governantes serem constituídos arguidos: três ex-ministros e quatro antigos secretários de Estado. Um dos casos mais mediático envolve António Mexia, que tutelou as Obras Públicas e é arguido num processo de suspeitas de corrupção ativa. Também Isaltino Morais, que foi ministro das Cidades, Ordenamento do Território de Durão Barroso, foi acusado em outubro de 2022 de prevaricação de titular de cargo político.
No que diz respeito a secretários de Estado, Artur Trindade, por exemplo, foi constituído arguido no caso EDP e Luís Campos Ferreira teve o mesmo estatuto devido às suspeitas de ter ido ver um jogo da seleção portuguesa a França, durante o Euro de 2016 a convite da Galp, mas tanto ele, como os deputados Hugo Soares e Luís Montenegro que estavam envolvidos no mesmo processo, viram o caso arquivado.
Para a investigadora Regina Queiroz, estes números mostram que os partidos políticos “estão a funcionar cada vez mais em grupos fechados”. Já Susana Santos, socióloga e investigadora no CIES-IUL considera que são uma consequência da própria estrutura das elites políticas. “As pessoas que, ao longo da sua vida, vão desempenhando vários cargos, seja por eleição, seja por nomeação, ou por confiança política, tendem, até pela própria atividade política e pela forma como se toma decisões, a entrar num circuito muito fechado em que só conversam uns com os outros”. Esta situação, diz, leva a que se se “afastem da própria ideia de escrutínio e de serviço público”.
“Estão demasiado enredadas em comparações consigo próprias e com pessoas tal como elas”, alerta.
O politólogo Luís de Sousa, especialista em políticas de controlo da corrupção e antigo presidente da Associação cívica Transparência e Integridade admite que estes números são sinal de que nos “últimos tempos parece haver um aumento de situações graves que podem acabar em processos-crime”. E aproveita para deixar um aviso: “Não temos uma política de prevenção de corrupção em Portugal”.
Deputados de vários partidos no banco dos réus
No Parlamento, também se assiste a este tipo de situações. Há vários deputados ligados a processos judiciais por crimes de vária natureza. Entre os deputados arguidos está Patrícia Dantas, do PSD, que está a ser julgada por um crime de fraude na obtenção de subsídio, e que suspende o seu mandato sempre que vai a tribunal, e André Ventura, do Chega, que em março soube iria a julgamento por desobediência por organizar um jantar-comício durante o Estado de Emergência.
Um dos casos mais recentes diz respeito ao deputado social-democrata Joaquim Pinto Moreira que, em março, pediu a suspensão do seu mandato após ter sido constituído arguido por crimes de corrupção, prevaricação, tráfico de influência e abuso de poderes no âmbito da Operação Vórtex, que investiga projetos imobiliários de dezenas de milhões de euros na Câmara Municipal de Espinho.
No Parlamento, os casos têm atingido quase todos os partidos. Segundo dados da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, nos últimos três anos foram aprovados 34 pedidos de levantamento de imunidade. Quase todos acabaram com os deputados arguidos.
Dos levantamentos de imunidade parlamentar, 12 foram do Partido Socialista; onze do PSD; dois do Bloco de Esquerda; quatro do Chega; dois do PAN e um do CDS.
Entre os crimes investigados está, por exemplo, o de falsificação de documentos - caso da ex-deputada Hortense Martins que esteve envolvida num processo judicial por ter conseguido obter mais de 250 mil euros através de subsídios europeus para construir unidades turísticas que já estavam abertas. Ou o de desobediência que outros dois deputados do Chega, em conjunto com André Ventura, vão responder em julgamento por terem organizado aquele jantar-comício em 2021. Também acusado foi o deputado do PS, Ricardo Rodrigues, em agosto de 2022. Vai ser julgado por abuso de poder e prevaricação, enquanto autarca de Vila Franca do Campo, por ter alegadamente favorecido o irmão numa concessão de um restaurante construído com dinheiro da autarquia,
Redes de negócio e influência nas autarquias
É, no entanto, no poder local que ocorre a maioria dos casos. Dos 191 arguidos acusados que constam da lista da CNN Portugal, 133 são ou foram autarcas. E há processos que envolvem autarcas de vários municípios, revelando a rede de atuação regional. É o caso da Operação ÉTER, sobre alegada viciação de procedimentos de contratação pública do Turismo do Porto e Norte de Portugal (TPNP). A dimensão do caso levou a que fosse desdobrado, tendo originado um processo relativo às lojas interativas do turismo do Porto e do Norte que tem como arguidos autarcas e ex-autarcas de mais de 40 municípios. Há suspeitas de favorecimento de empresas para a instalação das lojas e o caso está ainda a ser investigado, envolvendo muitos líderes e ex-líderes municipais.
Entre eles está Miguel Alves, antigo secretário de Estado adjunto de António Costa que foi também presidente da Câmara de Caminha, que é também arguido noutro processo por prevaricação no âmbito da gestão da autarquia - que levou, aliás, à sua demissão do Executivo em novembro de 2022. Na lista dos arguidos deste processo saído da operação ÉTER, estão, entre muitos outros, os então presidentes das câmaras de Amares, Arcos de Valdevez, Armamar, Arouca, Boticas, Caminha, Castelo de Paiva, Penedono, Resende, Sabrosa, Tabuaço, Trofa, Vale de Cambra, Valongo, Valpaços, Vila Verde, Vila Pouca de Aguiar e Viseu.
O caso, apurou a CNN Portugal, está ainda em fase de inquérito, aguardando-se a acusação. O mesmo sucede com a Operação Teia, desencadeada em maio de 2019, em que se investiga suspeitas de corrupção, tráfico de influência e participação económica em negócio em diversas autarquias, como a de Santo Tirso e de Barcelos. Também neste processo se aguarda a acusação, suspeitando-se da existência de uma rede de influência socialista do Norte que alegadamente beneficiava elementos da família e do aparelho do PS, no sentido de fazer ajustes diretos com determinadas empresas. Em causa estarão crimes de corrupção, tráfico de influência e participação em negócio.
O então presidentes das câmaras de Santo Tirso, Joaquim Couto, e de Barcelos, Miguel Costa Gomes, chegaram a estar em prisão preventiva e proibidos de contatar com os vereadores. Mas as medidas foram depois levantadas. Miguel Costa Gomes, como tinha já atingido o limite de mandatos não se recandidatou, mas é atualmente deputado da Assembleia Municipal Barcelos, estando a braços com vários processos - como sucede, aliás, com diversos outros autarcas. No seu caso, além da Operação Teia, foi arguido em mais cinco processos, pelo menos: dois estão ainda em investigação, outros dois foram arquivados e um foi alvo de julgamento tendo sido absolvido. Em 2022, foi julgado por suspeitas de peculato no por alegadamente usar viaturas do município para fins pessoas, mas o Tribunal de Barcelos absolveu-o pois considerou que apesar de Miguel Costa Gomes ter usado o veículo para ir cortar o cabelo e jogar as cartas com amigos, tal foi feito quando ia ou vinha de eventos, não tendo gasto mais dinheiro dos cofres da autarquia.
Há vários autarcas em processos de peculato por usar dinheiros públicos para fins pessoais. Fernando Sousa, presidente da junta da Foz do Arelho está a ser julgado, neste momento, com mais três autarcas, por se terem alegadamente apropriado de 190 mil euros das contas da autarquia para fins pessoais. E agora a 8 de março, Estela Veloso, presidente da junta de União de Freguesias de Famalicão e Calendário, eleita pela coligação PSD/CDS-PP foi acusada pelo Ministério Público de peculato, uma vez que usou alegadamente uma viatura que pertence à autarquia para fins pessoais.
Também o ex-presidente da Câmara de Vizela, do PS, foi acusado em 2021, de recorrer, alegadamente, a dinheiro municipal para pagar despesas pessoais de alimentação, de portagens e ainda de combustível. Só em alimentação os gastos ultrapassaram os 10 mil euros.
Contratação pública e urbanismo são as áreas com maior risco
A dimensão dos casos a atingir as autarquias de todo o País tem deixado em alerta os especialistas em corrupção. Segundo o politólogo Luís de Sousa, especialista em políticas de controlo da corrupção e antigo presidente da Associação cívica Transparência e Integridade, este fenómeno está relacionado como o facto de existir “falta de alternância política”, “agir-se em muitos casos como se fosse “um monopólio de poder” e a economia local estar dependente da ação do município.
“Em muitos municípios, em especial no interior do País, a economia local está muito dependente do mercado de contratações do município. Seja, por exemplo, para a compras, como equipamentos, seja para empreitadas”, refere o também investigador do instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa.
Para aumentar o risco de corrupção contribui ainda o facto de em muitas autarquias estar o mesmo partido há longos anos no comando. “Não há alternância de poder. Há monopólio e o presidente da câmara decide sozinho sobre muita coisa, não existindo ‘check balance’”, esclarece Luis de Sousa , notando que a limitação de mandatos é apenas para pessoas e não para os partidos e sublinhando que mesmo com limite um presidente de autarquia “pode ficar 12 anos”.
As áreas mais problemáticas, garante, são o urbanismo e a contratação pública. “Num índice de transparência municipal que media a informação disponibilizada pelas autarquias nos sites em 76 itens e lhes atribuía valores, verificou-se que naquelas duas temáticas não há informação. O que mostra que são áreas críticas em que não há fiscalização”, adianta.
É precisamente nessa área que são os alegados crimes, detetados pelas autoridades em processos como o “Ajuste Secreto”, “Alquimia” ou “Teia” que envolvem autarcas.
O primeiro recebeu até esse nome por estar em causa suspeitas de violação das regras da contratação pública, nomeadamente através de ajustes diretos, no âmbito da administração autárquica e contratação pública, abrangendo as Câmaras Municipais de Oliveira de Azeméis, Estarreja, Albergaria-a-Velha, Gondomar e Matosinhos. Segundo fontes ligadas ao processo, os arguidos tiveram até dia 24 abril para contestar a acusação que incluiu crimes como corrupção, prevaricação, tráfico de influência, peculato, participação económica em negócio, falsificação de documento e abuso de poder.
Foi também irregularidade nos contratos gerou a operação “Rota Final” em que três antigos autarcas de Lamego, Guarda e Armamar foram constituídos arguidos por se suspeitar de corrupção num esquema de viciação de contratação por ajuste direto com a empresa de transportes Transdev.
É noutra das áreas de maior risco, o setor imobiliário, que se centra a investigação que ganhou o nome de “Alquimia”. O anterior presidente de câmara Orlando Alves acabou recentemente de ver o juiz a reconfirmar a sua prisão domiciliária, apurou a CNN Portugal. É arguido num processo que aguarda acusação, indiciado por associação criminosa por alegado favorecimento em obras públicas de mais de 20 milhões de euros para favorecer familiares e amigos. Também a “Operação Triângulo” – em que chegou a ser detida a presidente da Câmara de Vila Real de Santo António, Conceição Cabrita, do PSD - foi desencadeada por suspeitas de corrupção associadas a um negócio imobiliário.
“Há vários esquemas no urbanismo, para a valorização dos terrenos, como por exemplo passar um solo não edificável a edificável e questões de loteamento, pois é comum vermos nos projetos muitos espaços verdes que depois desparecem, resultado de sucessivas alterações nos gabinetes”, conta o especialista em corrupção Luís de Sousa.
Dos processos a envolver políticos e detentores de cargos públicos, grande parte diz respeito a crimes de função. Ou seja, explica o advogado Paulo Saragoça da Matta, “crimes em que o autor tem é alguém que se encontra no exercício de um determinado poder funcional” e tenta, por assim dizer, “mercadejar o seu cargo para obter alguma recompensa”.
Entre estes crimes, aquele que surge com mais frequência é o de corrupção, uma prática para a qual, segundo indica um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos, divulgado em novembro de 2022, “de um modo geral, a elite política tem uma atitude mais tolerante”. Ou seja, refere o documento a classe política “parece mais predisposta a aceitar tipos de corrupção que não sejam proibidos por lei, que assentem na distorção de processos políticos e regulatórios em benefício de grandes interesses económicos”.
Aliás, segundo a investigadora Regina Queirós há neste momento em Portugal uma “cultura pública que facilita a corrupção”, levando os cidadãos a colocar um passado criminal de um político num degrau abaixo da sua capacidade de mudar as coisas. “Temos a noção de que as próprias pessoas quando estão a escolher quem os vai representar também já não o fazem a pensar na ética ou na legalidade, mas nos seus interesses privados”, defende, acrescentando: “Veja-se o caso de Isaltino Morais. As pessoas quando votaram nele, fizeram-no na convicção de que ele pode roubar, mas também fazer obra”.
