Magui e Fede adaptaram-se muito bem à sua nova casa. Antes viviam na vitrina de um restaurante, expostos ao sol
Estamos na fachada de um restaurante de sushi num elegante bairro de Buenos Aires. Dois peixes dourados numa vitrina de vidro passariam praticamente despercebidos, não fosse uma criança que, de quando em vez, bate no vidro.
Um certo dia, houve alguém que olhou com mais atenção para o aquário, exposto ao sol e ao barulho da rua. Foi o que acabou por mudar o destino dos dois peixinhos, de seu nome Magui e Fede, que acabariam mais tarde por ser reconhecidos como seres sencientes e com direitos por um tribunal argentino.
“Qualquer pessoa que passasse por ali e parasse para olhar para o aquário podia ver que não era um local adequado para os peixes”, refere Matías Trufero, advogado da organização não governamental Jaulas Vacías, um santuário que alberga mais de 200 animais resgatados – e que rejeita que haja uma discriminação de seres vivos com base na sua espécie.
Foi por esse motivo, diz, que a Jaulas Vacías (que significa Jaulas Vazias, em português) decidiu apresentar queixa num tribunal, alegando que a condição destes peixes violava a Lei 14.346, que penaliza os maus-tratos a animais na Argentina.
Com a ajuda de especialistas, construíram um caso jurídico. E conseguiram, quase de imediato, convencer o tribunal a transferir os peixes para um local mais adequado.
Trufero, o principal promotor desta mudança, conta que os funcionários do restaurante não se opuseram à decisão. A CNN contactou o restaurante para obter um comentário.
Manter dois peixes numa vitrina de vidro é “praticamente o mesmo que colocar dois ursos polares numa jaula dentro de uma sauna”, compara Carlos José Aga, um dos especialistas que ajudou no resgate e que se ofereceu para adotar estes animais.
Magui e Fede foram transferidos da sua vitrina com 40 litros para um aquário com 2.500 litros na casa de Aga. O tribunal decidiu que os peixes permaneceriam sob os cuidados de quem os adotou.
“Os peixes são como os astronautas: viajam no seu próprio ambiente com uma monitorização cuidadosa de todos os seus parâmetros vitais. Quando chegam a um local, estas condições devem ser reproduzidas com grande precisão, para evitar desequilíbrios que possam levar a uma diminuição da sua imunidade”, explica Aga.
“Agora estão ótimos”, diz.
Ainda assim, o resgate dos peixes foi só uma parte deste processo.
“Seres sencientes”
“No início do processo, solicitámos que, além de os peixes serem retirados para um local seguro e adequado, fossem declarados sujeitos de lei”, ou “seres sencientes”, explica Trufero.
Por outras palavras, queriam que os peixes deixassem de ser reconhecidos como meros “objetos” perante a lei, passando a ser considerados seres com direitos.
Esta decisão cria um precedente para que outros animais em situações semelhantes, ou seja, em condições inadequadas, possam ter uma vida digna.
E se está a perguntar-se se é ilegal criar peixinhos dourados em casa, Trufero clarifica que a resposta depende da situação.
“Não é ilegal, em si, manter um peixe num aquário. Mas é ilegal mantê-los em condições que configurem maus-tratos ou crueldade. Por exemplo, sujeitos a um espaço inadequado, com pouca alimentação, além de outros atos puníveis por lei”, refere Trufero sobre a legislação na Argentina.
“Além disso, se for uma espécie exótica, mantê-la em cativeiro pode ser proibido, se se enquadrar nas leis locais de proteção da vida selvagem”, que são regulamentos que também existem em muitos outros países, afirma.
De orangotangos a peixes
O primeiro pedido de “habeas corpus” apresentado em nome de um animal não humano teve lugar em 2005. O caso tinha como protagonista Suiza, uma chimpanzé no Brasil, que morreu antes de ser transferida para um santuário.
A partir daí, começou a haver registos de casos semelhantes noutros países, incluindo a Argentina. Um dos mais conhecidos foi o de Sandra, uma orangotango nascida na Alemanha, que viveu no Jardim Zoológico de Buenos Aires durante 20 anos, até 2014, altura em que foi declarada “pessoa não humana” por um juiz, graças a uma ação judicial interposta por ambientalistas.
A decisão judicial considerou que o cativeiro e a exibição deste animal violaram os seus direitos, mesmo que tenha sido bem alimentada e não tenha sofrido maus-tratos.
Em 2016, o Jardim Zoológico de Buenos Aires foi transformado num parque ecológico. Os animais foram retirados da exposição ao público. Muitos deles foram realocados em santuários. Sandra foi enviada para o Centro de Grandes Primatas em Wauchula, Florida, em 2019.
“A importância de declarar estes animais como sendo sujeitos de lei reside no facto de deixarem de ser considerados uma coisa, um objeto”, explica Trufero.
Em casos de crueldade e maus-tratos, os animais podem mesmo ser considerados vítimas, e não objetos, o que muda de uma forma radical o modo como o seu futuro é definido.
O caso de Magui e Fede abre a porta para que estes tipos de peixes, muito comuns em habitações e estabelecimentos comerciais, acabem por ser legalmente protegidos.
“Estes seres, com direitos perante a lei, não podem fazer muito por si próprios, a não ser que existam pessoas que falem em nome deles, fazendo cumprir a lei”, enfatiza Aga, juntando que Magui e Fede já se instalaram na sua nova casa.
Michael Rios contribuiu para este artigo
