Supremo Tribunal determina que Archie Battersbee, de 12 anos, não pode ser transferido para unidade de cuidados paliativos

5 ago, 11:39

Os pais de Archie agarraram-se à última oportunidade que lhes restava e recorreram da decisão dos tribunais com um pedido de transferência do hospital para uma unidade de cuidados paliativos

Archie Battersbee, o menino de 12 anos que está em coma desde abril na sequência de um desafio na Internet, não pode ser transferido para uma unidade de cuidados paliativos, decidiu o Supremo Tribunal nesta sexta-feira, contrariando assim o pedido da família.

A notícia está a ser avançada pela Sky News, e surge um dia depois de os pais do menino terem pedido a transferência do hospital para uma unidade de cuidados paliativos, num novo recurso da decisão do Royal Courts of Justice. Hollie Dance e Paul Battersbee, os pais de Archie, justificaram o pedido para que o menino possa morrer "com dignidade" e junto da família.

De acordo com a BBC, os médicos alertaram para o "risco significativo" de mover a criança, argumento que pesou na decisão do Supremo Tribunal. A juíza Justice Theis justificou a decisão por considerar que a transferência não corresponde aos "melhores interesses de Archie".

"Ao considerar os desejos da família, as instalações da unidade de cuidados paliativos, o que Archie provavelmente desejaria, os riscos envolvidos numa transferência e a crescente fragilidade de sua condição médica, estou convencida de que os seus melhores interesses permanecem tal como estabelecido [na decisão de 15 de julho] - a de que ele deve permanecer no hospital quando o tratamento for retirado", afirmou a juíza, citada pela BBC.

A família de Archie ainda solicitou permissão para recorrer da decisão, mas o pedido foi-lhe negado. A juíza Justice Theis adiou a retirada do tratamento até às 14:00 desta sexta-feira para permitir que a família possa recorrer novamente da decisão, com a condição de o fazer diretamente ao Tribunal de Recurso.

Archie Battersbee, o menino de 12 anos que está em coma desde abril (D.R. Hollie Dance)

Este pode ser o culminar de uma série de ações legais dos pais contra as recomendações dos médicos do Royal London Hospital, onde o menino está internado desde que a mãe o encontrou inconsciente, com uma "ligadura" envolta ao pescoço. Hollie acredita que este foi o resultado de um desafio na rede social Tik Tok, conhecido como "Blackout Challenge", que consiste em apertar o pescoço até se perder a consciência por falta de oxigénio.

O caso foi a tribunal, no Royal Courts of Justice, que assumiu o lado dos médicos, por considerarem que os pais esgotaram os "direitos legais" para manter a criança ventilada. Hollie e Paul recorreram da decisão ao Supremo Tribunal, sem sucesso, e esta quarta-feira resolveram apresentar um pedido ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos para que se pronunciasse sobre o caso e, assim, adiar o fim do tratamento de suporte de vida. 

Porém, o tribunal europeu recusou-se a "interferir em decisões de tribunais nacionais". Perante a decisão, os pais agarraram-se à última oportunidade que lhes restava e recorreram da decisão dos tribunais - novamente, sem sucesso.

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