A guerra entre a ANACOM e as operadoras Meo, NOS e Vodafone, segundo relatório da OCDE

31 dez 2021, 09:00
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Regulador partilha das conclusões da organização internacional, mas associação de empresas do setor acusa a ANACOM de "promover informação no mercado de forma enganadora e parcial"

É mais um capítulo da guerra entre a ANACOM e as três grandes operadoras de telecomunicações. Desta vez, o regulador e a associação que representa as empresas do setor divergem sobre as conclusões do estudo “Economic Survey of Portugal 2021”, da OCDE.

No capítulo dedicado às telecomunicações, a organização considera que há falta de concorrência no mercado, e aponta aos três operadores dominantes (Meo, NOS e Vodafone) a “falta de disponibilização de informação transparente”, a “complexidade e elevados custos do processo de finalização do contrato durante a fidelização”, as “dificuldades e elevados custos na mudança de operadores”, o facto de os novos contratos serem “em pacote”, isto é, englobarem os vários serviços ao mesmo tempo, e, ainda, o facto de os períodos de fidelização serem, “geralmente”, de 24 meses, o tempo máximo permitido por lei.

À CNN Portugal, a ANACOM afirma que “partilha de grande parte do diagnóstico feito” pelo organismo, acusando os operadores de tomar “um conjunto de opções que objetivamente dificultam a mobilidade dos consumidores”, como a imposição de longos períodos de fidelização, de 24 meses, e de elevados custos para a finalização antecipada dos contratos.

“A ANACOM tem apresentado um diagnóstico consistente, ao longo dos últimos anos, sobre a existência de um equilíbrio indesejável nos mercados de comunicações eletrónicas em Portugal, com níveis reduzidos de concorrência entre os prestadores, que praticam preços muito elevados no contexto europeu, investem menos que os seus congéneres e geram um número elevado de reclamações por parte dos consumidores e utilizadores destes serviços”, atira o regulador do mercado.

Para sustentar esta posição, a ANACOM recorre a um estudo próprio, bem como a outro apresentado pela Autoridade de Concorrência, cujas conclusões são em tudo semelhantes às da OCDE: os períodos de fidelização, bem como os encargos decorrentes do cancelamento do serviço durante este, desincentivam a mobilidade, restringindo a concorrência.

Por seu turno, o secretário-geral da APRITEL (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas), Pedro Mota Soares, aponta o dedo à ANACOM, acusando o regulador de promover uma “narrativa falsa” que mancha “a imagem do setor das telecomunicações em Portugal”.

"A publicação da OCDE baseia-se em informação prestada pela ANACOM, entidade que tem vindo reiteradamente a promover informação no mercado de forma enganadora e parcial, de modo a justificar a sua atuação negligente e altamente contestada no mercado”, pode ler-se na resposta enviada à CNN Portugal.

Mota Soares garante, ainda, que a APRITEL “irá disponibilizar à OCDE dados e estudos sobre o mercado das comunicações eletrónicas em Portugal, que permitam uma análise fidedigna da realidade nacional”.

A associação que representa as empresas do setor argumenta, com base num estudo da Marktest de junho deste ano, que a fidelização não constitui um “obstáculo à mobilidade”, fazendo referência aos apenas 8% dos inquiridos que afirmaram que não trocaram de operador por esse motivo.

A APRITEL menciona, também, um estudo da DECO, que constata que os preços dos tarifários em Portugal, no que toca aos pacotes com serviços fixos incluídos, “a opção generalizada dos portugueses”, são dos mais baratos da Europa.

Contudo, esse mesmo estudo partilha de conclusões semelhantes ao da OCDE, ao afirmar que os portugueses são “obrigados” a escolher fidelizações de 24 meses para terem acesso aos preços mais baratos, e que os custos de rescisão dos contratos durante esse período são “proibitivos”, podendo ascender a 1490,50 euros no caso dos tarifários 4P ou similares.

O que dizem as três grandes operadoras

A NOS não respondeu às tentativas de contacto por parte da CNN Portugal, ao passo que a Meo remeteu explicações para a APRITEL. A Vodafone, por seu turno, enviou uma nota à CNN Portugal, na qual salienta que “ainda se encontra a analisar o relatório da OCDE”. Contudo, rejeita a “alegada falta de transparência” apontada pelo organismo.

A multinacional explica que a maioria dos clientes opta pelo período de fidelização de 24 meses pois “é aquele que permite uma adesão aos serviços sem custos de entrada associados à instalação/ativação do serviço”. E garante que não há nenhum mecanismo a impedir os clientes de rescindir o contrato “se essa for a sua vontade”. Porém, uma condicionante.

“Não havendo uma justa causa para fundamentar o término do contrato, o cliente terá que pagar um valor proporcional às vantagens e benefícios que lhe foram atribuídos e que ainda não foram recuperados pela Vodafone nesse momento”, pode ler-se no esclarecimento.

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