Bruxelas aceita "compromissos" da Apple sobre carteira móvel digital após exclusão de concorrentes

Agência Lusa , BCE
Ontem às 11:40
Apple e Tim Cook (imagem Getty)

Em causa está o serviço Apple Pay, que permite pagamentos em aplicações comerciais e sites e em lojas físicas através da modalidade sem contacto

A Comissão Europeia aceitou esta quinta-feira os "compromissos" da Apple relativamente ao seu serviço de carteira móvel digital Apple Pay, que estarão em vigor 10 anos, após verificar a existência de posição dominante e a exclusão de concorrentes.

“A Comissão Europeia tornou os compromissos propostos pela Apple juridicamente vinculativos ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência. Os compromissos dão resposta às preocupações […] em matéria de concorrência relacionadas com a recusa da Apple de conceder aos concorrentes o acesso a uma tecnologia normalizada utilizada para os pagamentos sem contacto com os iPhones nas lojas”, anuncia a instituição em comunicado hoje publicado.

A posição do executivo comunitário surge após uma investigação iniciada há cinco anos, na qual a instituição europeia verificou, de forma preliminar, que “a Apple detém um poder de mercado significativo no mercado dos dispositivos móveis inteligentes e uma posição dominante no mercado das carteiras móveis em loja com iOS [sistema operativo da companhia]”, que a ‘gigante’ tecnológica norte-americana “abusou da sua posição dominante ao recusar-se a fornecer a entrada” a outros concorrentes e, ao excluir do mercado os rivais do Apple Pay, “conduziu a uma menor inovação e escolha para os utilizadores”.

Uma vez que este comportamento poderia constituir uma infração ao artigo 102.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe o abuso de uma posição dominante, a Apple comprometeu-se com ‘remédios’, agora aceites por Bruxelas, como a garantia de acesso a concorrentes, a aplicação de procedimento e critérios de elegibilidade justos, objetivos, transparentes e não discriminatórios e a criação de um mecanismo de controlo e um sistema de resolução de litígios.

A Apple tem até 25 de julho para implementar estes seus compromissos e, a partir desta data e durante um período de 10 anos, os outros programadores passarão a poder disponibilizar uma carteira móvel no iPhone com a mesma experiência ‘tap and go’ que até agora estava reservada à Apple Pay.

Em junho de 2020, a Comissão Europeia anunciou a abertura de uma investigação aprofundada à ‘gigante’ norte-americana Apple por alegadas violações da concorrência na UE relativamente às regras do serviço de pagamentos móveis.

O executivo comunitário informou na altura ter iniciado estes procedimentos para avaliar se o comportamento da Apple em relação à Apple Pay violava as normas comunitárias, isto após recusas de acesso a outros operadores por parte da ‘gigante’ norte-americana e após a imposição de termos e condições que poderiam distorcer a concorrência e reduzir as possibilidades de escolha e a inovação.

A Apple Pay é a solução de pagamento móvel da Apple para iPhones e iPads, utilizada para permitir pagamentos em aplicações comerciais e ‘websites’ e em lojas físicas através da modalidade sem contacto.

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