Confederação do Desporto de Portugal quer financiar Fundo de Desenvolvimento Desportivo
A Confederação do Desporto de Portugal quer que o setor passe a receber 45 por cento do total do imposto sobre as apostas desportivas online, com o acréscimo de 7,5 por cento a servir para financiar um Fundo de Desenvolvimento Desportivo.
A proposta para a revisão do Regime Jurídico do jogo e apostas online saiu esta segunda-feira da Cimeira de Presidentes de federações desportivas, que decorreu em Lisboa, com o presidente da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) a destacar o «consenso» após uma longa reunião.
«O negócio do jogo online, neste momento, faz uma divisão de 62,5 por cento do imposto para o Estado e apenas 37,5 por cento para o desporto. […] Aquilo que nós estamos a dizer é que, de facto, o Estado continua a ser mesmo assim o beneficiário principal, continua com a maioria, com 55 por cento, mas que o desporto possa chegar aos 45 por cento», salientou Daniel Monteiro.
A CDP propõe, assim, que a percentagem do total do imposto sobre as apostas desportivas online que reverte para o desporto aumente para 40 por cento, com os adicionais 5 por cento a resultarem da redução de 25 por cento para 20 por cento do montante do imposto que vai para o Turismo de Portugal, para financiar o Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ).
«Neste momento, o SRIJ custa sete milhões e qualquer coisa ao Turismo de Portugal e está a ter uma receita de 41,2 milhões de euros. […] Mesmo com os 5 por cento que estamos a pedir para o desporto, o Estado e o Turismo de Portugal continuam a beneficiar e muito com o mercado das apostas desportivas», evidenciou.
Daniel Monteiro notou que aquilo que o setor pede é, «acima de tudo, justiça».
«[Queremos] Mais dinheiro para o desporto, mas não é mais dinheiro para o desporto que venha do Orçamento do Estado. Não, é mais dinheiro para o desporto de uma atividade que é gerada pela própria atividade desportiva», reforçou.
Esses 7,5 por cento adicionais seriam canalizados para um Fundo de Desenvolvimento Desportivo, para que todas as federações desportivas tivessem acesso às verbas das apostas online.
«Isto dará, em números redondos, qualquer coisa como, pelo menos, mais 12 milhões de euros para o desporto nacional», que representa «cerca de 20 por cento a mais no orçamento anual do Instituto Português de Desporto e Juventude», detalhou.
Embora tenha reconhecido que «as federações que investiram por fruto daquilo que vieram angariando ao longo dos anos por via das apostas desportivas» querem continuar a fazê-lo, o responsável congratulou-se pelo desfecho da Cimeira de Presidentes promovida pela CDP.
«O que tivemos aqui de consenso foi que as federações desportivas que recebem estavam disponíveis para abdicar do crescimento que estamos a propor ao Estado. O 7,5 por cento que estamos a pedir a mais ao Estado reverte diretamente para um Fundo de Desenvolvimento Desportivo», revelou.
As federações desportivas lucraram 66,9 ME de euros em 2023 com as apostas desportivas nas competições das suas modalidades graças ao Imposto Especial de Jogo Online - praticamente o dobro do atribuído anualmente pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) a todas as federações, que, nesse ano, foi de 35 ME.
Segundo os dados divulgados pelo Governo referentes a 2023, o futebol (com 37,9 milhões de euros para a FPF e 12,3 para a Liga de clubes) ficou com três quartos dos 66,9 ME, à frente de ténis (9,1), basquetebol (5,2) e desportos de inverno (1,1), enquanto as restantes federações recolheram 1,3 ME.
«Há aqui uma solidariedade dessas federações para com todas as outras que não recebem. E, portanto, isso é o mais importante que saiu daqui», defendeu.
Daniel Monteiro acredita que o Governo «só tem que estar» recetivo à proposta apresentada pela CDP, uma vez que o desporto está a pedir dinheiro de uma atividade desenvolvida pelo próprio setor.
«Se não houver desporto, não há apostas desportivas. Se o desporto amanhã fechar, o mercado das apostas desportivas, o Estado passa a ver zero euros», notou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, já deu conta da intenção governamental de alterar a forma de redistribuição destas receitas, algo que foi defendido pelos candidatos durante a campanha eleitoral para o Comité Olímpico de Portugal (COP).
Pedro Proença ausente
Pedro Proença, novo presidente da Federação Portuguesa de Futebol, foi uma ausência notada nesta cimeira, mas a FPF também congratulou-se com a proposta aprovada em Cimeira de Presidentes da Confederação do Desporto de Portugal.
«O aumento da percentagem das verbas provenientes das receitas das apostas desportivas aplicadas ao Desporto, através da alteração da portaria que legisla esta matéria, foi a proposta sempre defendida pela Federação Portuguesa de Futebol, por ser a única que verdadeiramente defende os interesses de todas as federações desportivas», refere um comunicado publicado nas plataformas da FPF.
