Governo aprova o decreto-lei referente ao apoio extraordinário de 240 euros, dirigido às famílias mais vulneráveis, bem como o aumento do salário mínimo nacional para 760 euros, com entrada em vigor em 1 de janeiro de 2023
O Governo aprovou esta quinta-feira o decreto-lei referente ao apoio extraordinário de 240 euros dirigido às famílias mais vulneráveis, que será pago a partir de 23 de dezembro e até ao final do ano.
Em reunião no final do Conselho de Ministros, Ana Mendes Godinho, ministra do Trabalho e da Segurança Social, precisou que o apoio irá abranger um milhão e 37 mil agregados familiares.
O novo apoio será pago por transferência bancária para quem tenha o IBAN registado junto da segurança social, sendo que os restantes casos receberão esta prestação extraordinária por vale postal, igualmente a partir de 23 de dezembro. Este apoio tem um custo total de mais de 240 milhões de euros.
Exemplificando com um casal com dois filhos onde ambos aufiram o salário mínimo nacional, Ana Mendes Godinho referiu que esta família já terá recebido duas prestações extraordinárias em 2022, de 60 euros cada, no final dos primeiros e segundo trimestres. Adicionalmente, esta família já recebeu o apoio Famílias Primeiro e receberá agora o apoio extraordinário de 240 euros, fazendo um total de 710 euros em apoios.
Para a ministra do Trabalho e da Segurança Social, o apoio surge neste momento com o objetivo de complementar as medidas de combate à inflação já postas em prática. A responsável sublinhou ainda que, dentro do universo abrangido por este apoio, “dois terços dos beneficiários são mulheres, com filhos e titulares de abono de família e tarifa social de eletricidade”, representando um grupo socialmente mais vulnerável.
Os agregados abrangidos pelo novo apoio de 240 euros compreendem as famílias beneficiárias da tarifa social de eletricidade ou, na ausência da mesma, os agregados com pelo menos um beneficiário de prestação social mínima, como o subsídio de desemprego, pensão social de velhice, complemento solidário para Idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez e o complemento da prestação social para a inclusão.
Estão também incluídos os agregados familiares em que “uma das crianças é titular de abono de família do 1.º ou 2.º escalões”, e em que os rendimentos de referência do respetivo agregado correspondam a uma situação de pobreza extrema, segundo os termos do Inquérito para as Condições de Vida e Rendimento, do Instituto Nacional de Estatística.
Salário mínimo nacional sobe para 760 euros em janeiro
Na reunião no final da reunião do Conselho de Ministros também foi aprovado o decreto-lei referente ao aumento do salário mínimo nacional para os 760 euros, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2023. Este aumento de 55 euros é “o maior em termos absolutos”, referiu a ministra da presidência de Portugal, Mariana Vieira da Silva.
Precedido de “ampla discussão e negociação em sede”, a subida do salário mínimo corresponde a uma valorização de 7,8% face aos 705 euros atualmente em vigor, inserindo-se no plano geral do Governo de atingir um salário mínimo de 900 euros em 2026.
Com a aprovação do novo aumento do salário mínimo, o seu valor passa a registar uma valorização de 50% desde 2015 até ao momento, destacou Mariana Vieira da Silva. A ministra da presidência refere ainda que o plano do Governo é atingir um aumento de 78%, de 2015 a 2026, com a subida do salário mínimo para os 900 euros.
