O Governo apresentou um pacote de medidas destinado a mitigar os efeitos da inflação e apoiar as famílias mais vulneráveis. Entre as várias medidas inclui-se um apoio de 30 euros mensais pagos trimestralmente, bem como uma majoração de 15 euros por criança
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na passada segunda-feira o diploma que estabelece as medidas excecionais de apoio às famílias mais vulneráveis para mitigar os efeitos da elevada inflação. Em causa está um apoio de 30 euros por mês, aos quais se juntam outros 15 euros mensais a serem pagos por criança.
Estes apoios vão abranger, de acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, cerca de 1,7 milhões de famílias, representando uma medida que fica em vigor durante todo o ano e que vai ser paga trimestralmente. Ou seja, as famílias vão receber um pagamento de 90 euros por cada trimestre, para um valor total de 360 euros anuais.
Já a majoração do abono de família vai beneficiar cerca de 1,1 milhões de jovens, num apoio que totaliza os 180 euros anuais, também este pago trimestralmente.
Quem é elegível?
Com base no comunicado do Conselho de Ministros, são elegíveis para o apoio de 30 euros as famílias beneficiárias da tarifa social de energia elétrica, por referência ao mês anterior ao pagamento.
Adicionalmente, também são elegíveis as famílias com pelo menos um beneficiário de uma das seguintes prestações sociais:
- complemento solidário para idosos;
- rendimento social de inserção;
- pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
- complemento da prestação social para a inclusão;
- pensão social de velhice;
- subsídio social de desemprego;
Por sua vez, o complemento extraordinário ao abono de família vai abranger as crianças do 1.º até ao 4.º escalão, no valor de 15 euros mensais a ser pago trimestralmente.
Quando é feito o pagamento?
Os pagamentos trimestrais arrancam já em abril, sendo os pagamentos seguintes feitos nos meses de junho, agosto e novembro. Cada tranche de 90 euros vai corresponder ao trimestre anterior. Já o apoio extraordinário para crianças é pago a partir de maio, juntamente com o abono, sendo que os pagamentos seguintes ocorrem em junho, agosto e novembro.
No caso de uma família elegível aos referidos apoios com dois filhos, esta pode receber 60 euros por mês, ou um total de 720 euros por ano.
Como é feito este pagamento?
O pagamento deste apoio extraordinário é feito exclusivamente via transferência bancária, através da Segurança Social Direta, de forma automática. Neste sentido, a ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, já instou os contribuintes a atualizarem os dados bancários na Segurança Social Direta, nomeadamente o IBAN.
Qual o custo desta medida?
O Governo estima que, no total, estas medidas apoiem 3 milhões de pessoas, representando um custo total de 580 milhões de euros. As medidas de apoio às famílias vulneráveis foram anunciadas no âmbito do pacote de medidas para apoiar as famílias face ao aumento do custo de vida.
