Ao mesmo tempo que o Governo e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) alegam não existir atrasos nos pagamentos dos apoios à renda, multiplicam-se as denúncias de beneficiários que não receberam qualquer valor durante meses. O IHRU prometeu pagamento de retroativos até ao final de outubro, mas muitos ainda não receberam nada. "Quem sai castigado é quem é mais vulnerável", afirma associação de inquilinos
Carlos Gouveia contava desde há um ano com o apoio extraordinário à renda, de 152 euros, para fazer face às despesas mensais quando, “do nada”, deixou de o receber em janeiro deste ano. “Fiquei estupefacto porque o meu contrato de arrendamento não se alterou, os meus rendimentos são os mesmos e, de repente, dei por mim sem receber esse apoio”, explica este arrendatário em Braga, de 55 anos, explicando que avançou com uma série de denúncias da sua situação ao IHRU, o organismo que tutela este apoio em vigor desde 2023.
Passaram oito meses e não obteve qualquer resposta por parte do IHRU. Ao mesmo tempo, Carlos Gouveia, que é desempregado e que mora sozinho num apartamento de rendas controladas, teve de começar a fazer um equilíbrio difícil entre conseguir pagar a renda, de cerca de 300 euros, e tratar da sua subsistência. “Vi-me obrigado a pedir apoio alimentar porque esse apoio fazia muita falta para pagar a renda. Para quem conta cêntimos, 1.200 euros é quase como perder um euromilhões”, confessa.
É precisamente esse valor que o IHRU confirmou ao arrendatário que tem a receber em retroativos pelos meses em que não foi beneficiado pelo apoio à renda. “Disseram-nos que o apoio ia ser pago em setembro, não foi. Disseram que era em outubro, não foi. Em novembro ainda não recebi nada.”
Como Carlos Gouveia, multiplicam-se os casos de arrendatários na mesma situação, segundo testemunhos ouvidos pela CNN Portugal, corroborados por e-mails vindos do IHRU e cartas que confirmam a elegibilidade do apoio assinadas pelas Finanças. Ao mesmo tempo, o presidente do Instituto, Benjamim Pereira, garantiu em entrevista à CNN Portugal que o programa tem “cerca de 180 mil beneficiários”, sendo que “134 mil estão a receber” e outros cerca de 40 mil viram o seu apoio suspenso por causa de “incongruências”, passíveis de serem regularizadas no portal da habitação.
Por outro lado, o Ministério das Infraestruturas tem vindo a negar que haja atrasos, atribuindo o não pagamento a essas eventuais “incongruências”. Mas muitos dos beneficiários que viram ser-lhes retirado, durante um espaço de tempo, este apoio não foram sequer avisados sobre a existência de incongruências. Na verdade, em vários casos denunciados à CNN Portugal a suspensão e reintegração do apoio foi feita sem que qualquer irregularidade tenha sido sanada.
Paralelamente, o IHRU prometeu que os retroativos relativos ao período entre janeiro e agosto de 2025 iriam ser pagos até ao fim do mês de outubro. O que não aconteceu em vários casos, explica António Machado, secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses. “O instituto tem estado a falhar em toda a linha e estes atrasos são uma demonstração cabal de uma grande incompetência.”
O responsável desta associação sublinha que já não tem grande esperança de que a situação se resolva nos próximos meses e destaca que o esquema criado para o pagamento de apoios foi “uma coisa mal construída” e “desenvolvida sem considerar as próprias capacidades do sistema”. “E, no final, quem sai castigado é quem é mais vulnerável.”
Larissa Belo, de 50 anos, é um dos casos: o valor dos retroativos ascende a 1400 euros. Ganha o ordenado mínimo e tem de pagar uma renda de 651 euros na Póvoa de Santa Iria. “Tem sido uma ginástica mensal muito difícil, a situação é terrível e, se não tivesse a ajuda dos meus pais, que moram relativamente perto, a situação seria muito pior.”
Tal como Carlos Gouveia, também Larissa Belo viu o apoio que recebia de cerca de 200 euros para pagar a renda ser suspenso “sem qualquer aviso ou informação” entre os meses de janeiro e agosto. “Fui informada em atendimento presencial nas instalações do IRHU, em fevereiro, de que deveria submeter uma reclamação através do Portal da Habitação - Consulta do Cidadão. Assim o fiz, anexando ao processo toda a documentação solicitada.”
Durante meses enviou diversos e-mails ao IHRU de forma a obter informações sobre a sua reclamação, tendo apenas recebido mensagens automáticas. Tentou ir às instalações, mas no serviço não possuíam qualquer informação sobre a sua situação. Tentou ligar, mas “a linha telefónica de apoio esteve sempre indisponível”. Só em setembro é que acabou por voltar a receber o valor do programa, sem nunca perceber o que aconteceu.
"Nós fazemos contas à vida e, no final, acabamos defraudados"
Larissa Belo foi uma das beneficiários que recorreu à Provedoria da Justiça a queixarem-se de falta de respostas por parte do IHRU. Em agosto, a Provedoria acabaria por enviar um ofício ao Ministério das Infraestruturas a dar conta de “irregularidades no regime e na aplicação do apoio extraordinário para pagamento de renda” e a apelar à sua “revisão urgente”.
A Provedoria concluiu também que o regime jurídico foi “concebido sem atenção a direitos e garantias fundamentais dos administrados” e que há “uma insuficiente capacidade de articulação e de resposta das entidades responsáveis”, incluindo o IHRU, a Autoridade Tributária e o Instituto da Segurança Social.
Já esta segunda-feira, o ministro das Infraestruturas, quando questionado sobre estas situações, garantiu não existirem “atrasos absolutamente nenhuns”. "Não resolvendo as incongruências, o Estado não paga. Resolvendo as incongruências, o Estado paga e paga com retroativos, ou seja, ninguém fica a perder um único euro", referiu o governante durante uma inauguração no ISCTE, em Lisboa.
David Gomes, 40 anos e beneficiário deste regime de apoios desde 2023, garante que esta declaração é enganadora. “Deixei de receber sem qualquer notificação e só voltei a receber em agosto de 2025.” Viria também a receber uma carta, na qual o IHRU comprometia-se a pagar os retroativos até ao final do mês de setembro. “Até ao dia de hoje continuo sem receber, isso obrigou-me a cortar nas despesas de supermercado, por exemplo
“Como é que têm a coragem de dizer que não há pagamentos em atraso?”, critica Manuela Domingos, outro caos: refere ter a receber perto de 2400 euros em retroativos. “Nós fazemos contas à vida e, no final, acabámos defraudados pelo IHRU.”
A CNN Portugal colocou questões ao IHRU, mas até ao momento não obteve resposta.
