Governo vai pagar a 100% o custo das obras de recuperação das habitações afetadas pelos incêndios - mas só no caso de serem casas de habitação permanente e se o valor da reabilitação for inferior a 150 mil euros. Agricultores afetados vão poder contar com um subsídio especial de 6 mil euros
O Governo anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas de apoio às populações afetadas pelos grandes incêndios que ocorreram entre os dias 15 e 20 de setembro. As ajudas vão desde o apoio imediato às famílias, à recuperação e reparação das infraestruturas públicas, de acordo com o documento apresentado pelo ministro da Presidência António Leitão Amaro e o ministro Adjunto e de Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida.
As medidas de apoio incluem assistência imediata às famílias, recuperação de habitações, suporte à retoma das empresas e agricultores, além de iniciativas para restabelecimento de florestas e infraestruturas danificadas. Especificamente para as famílias, foram criados apoios para situações de carência, assistência do Serviço Nacional de Saúde, e isenção de contribuições à Segurança Social. Empresas afetadas terão acesso a regimes de lay-off simplificado, prorrogação de prazos fiscais e ações de formação para desempregados.
No que toca à reconstrução de casas, segundo anunciou o ministro Manuel Castro Almeida, ficam excluídos destes apoios as habitações não permanentes - de férias, por exemplo. "Vamos ter de apoiar a reconstrução das habitações permanentes, ficam excluídas as outras casas que não sejam habitação permanente".
O Governo anunciou ainda que vai financiar a 100% o custo das obras até ao valor de 150 mil euros. Nos casos em que o custo da obra seja superior a esse valor, o Estado só irá financiar 85% desse valor. "Estamos a falar de casas rurais, pequenas, estamos convencidos de que na esmagadora maioria das situações, o custo será integralmente assumido pelo estado", disse o ministro.
No que toca às empresas, irá existir uma linha de apoio à tesouraria e haverá também uma outra linha para a reconstrução da capacidade produtiva - máquinas, edifícios ou matérias primas detorioradas ou destruídas. "Aqui o nível do apoio é difícil de concretizar", assume Castro Almeida. "Dentro dos limites legais, a nossa opção é dar todo o apoio possível".
Prevê-se também um subsídio especial para compensar prejuízos agrícolas, até um limite de 6 mil euros por agricultor. Sobre este tema, Castro Almeida apontou que “muitos agricultores que fazem agricultura de subsistência não têm documentos, nem de compras nem de vendas, têm as sementes que recolhem no seu próprio campo e depois vendem no mercado mais próximo”. E que o subsídio é uma forma de resolver o problema de muitos agricultores que não teriam como sobreviver nos tempos mais próximos.
Manuel Castro Almeida adiantou que, da avaliação que tem estado a ser feita no terreno, os danos provocados pelos incêndios na agricultura “são maiores do que a maioria das pessoas pensa”, ao contrário dos danos na indústria e na habitação, que são menores do que se esperava.
O financiamento previsto para estas medidas é de 100 milhões de euros, existindo um adiantamento feito pelo Ministério das Finanças. Para além disso, a dotação vai contar com recursos provenientes de fundos europeus e do Orçamento do Estado. Já o acompanhamento da implementação destas medidas será feito por um grupo de trabalho criado para essa finalidade.
