António Costa anunciou esta quinta-feira um conjunto de medidas para responder à contenção dos preços dos bens energéticos e agroalimentares, numa altura de agravamento da inflação por causa da guerra na Ucrânia
As medidas foram debatidas no Conselho de Ministros desta quinta-feira e apresentadas ao país na discussão do programa do Governo, no Parlamento, mas como o novo Executivo ainda não entrou em funções só são aprovadas esta sexta-feira. O objetivo é apoiar as empresas e as famílias, numa altura em que a inflação, agravada pela guerra na Ucrânia, está a fazer disparar os preços de bens essenciais. Este pacote de 18 medidas assenta em quatro eixos:
1. CONTENÇÃO DOS PREÇOS NA ENERGIA
- Redução do ISP equivalente à redução do IVA dos combustíveis para 13%;
- Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos do preço do gás no custo da eletricidade (poupança mensal estimada de 690 milhões de euros nos custos da energia em Portugal);
- Suspensão do aumento da taxa de carbono. Prevista até junho (5 cêntimos/litro) - a sua reposição integral não será feita antes do final do ano;
- Prolongamento da redução de ISP para o gasóleo colorido e marcado agrícola: redução em 3,432 cêntimos/litro.
2. APOIOS À PRODUÇÃO
- Criação do gás profissional para abastecimento de transportes de mercadorias;
- Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento de contribuições para a Segurança Social – setores mais vulneráveis;
- Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia;
- Produção imediata dos efeitos da portaria dos eletrointensivos, que prevê a redução das tarifas elétricas para essas indústrias;
- Alargamento do desconto dos combustíveis de 30 cêntimos por litro ao setor social - uma medida já em vigor para o setor dos transportes rodoviários (autocarros, táxis), transportes de mercadorias por conta de outrem (veículos até 3,5 toneladas) e TVDE;
- Utilização do saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas, de modo a apoiar os aumentos dos custos de produção;
- Mobilização de 18,2 milhões de euros de recursos nacionais para mitigar os custos acrescidos de alimentação animal e fertilizantes;
- Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações.
3. APOIOS ÀS FAMÍLIAS
- Alargamento do âmbito do apoio às famílias mais vulneráveis ao aumento dos preços de bens alimentares (60€): agregados familiares abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e por outras prestações sociais mínimas;
- Alargamento do âmbito da medida de apoio à aquisição de botija de gás (10€): agregados familiares abrangidos pela Tarifa Social de Energia Elétrica e por outras prestações sociais;
4. ACELERAÇÃO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA
- Agilização do licenciamento de painéis solares;
- Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria com hidrogénio verde;
- Reforço das verbas de apoio à instalação de painéis fotovoltaicos a instalar em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas), de 51 milhões de euros para 97 milhões de euros (aumento de 46 milhões de euros).
- Redução para a taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos que permitam menor dependência de gás.
